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Política

MINISTRO DA SAÚDE TEM DE SER AFASTADO, DIZ HUMBERTO APÓS PEDIDO DO MPF “Além do afastamento cautelar do ministro da Saúde, o Ministério Público requer, em caráter de urgência, a manutenção do contrato com a Hemobrás, com pedido de aplicação de multa em caso de descumprimento de possível decisão judicial”,

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Crítico do plano do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de tirar a fábrica da Hemobrás de Goiana (PE) para levá-la a Maringá (PR), base eleitoral dele, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), defendeu, nesta segunda-feira (16), a ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) para que seja mantido o atual contrato da empresa, impedindo a transferência de tecnologia para processamento de plasma no Paraná.
Para Humberto, o MPF/PE acerta em cheio ao afirmar que o ministro busca esvaziar as atribuições institucionais da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia com claro interesse político em levar o “mercado de sangue” ao seu estado natal. Na ação, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes pede que a Justiça Federal conceda o afastamento cautelar de Barros da pasta.
“O Ministério Público aponta claramente que a intenção do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da Administração Pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade. Nós, da bancada parlamentar de Pernambuco, já vínhamos alertando para essa prática nociva desse ministro trapalhão contra o Estado, o Nordeste e o Brasil”, ressaltou.
De acordo com o senador, a ação diz que o ministro tentou esvaziar a Hemobrás para atrair a seu estado (PR) a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que, atualmente, são produzidos pela Hemobrás.
O líder da Oposição chegou a se reunir, algumas vezes, com Barros para demonstrar sua insatisfação com o plano de tirar a fábrica de Goiana, alertando que a medida não tinha qualquer critério técnico e que iria prejudicar a geração de renda e riqueza no Estado.
Humberto esteve, inclusive, com Temer no Palácio do Planalto para protestar contra a iniciativa. Na ocasião, Temer recuou e disse que não haveria a transferência da unidade.
“Além do afastamento cautelar do ministro da Saúde, o Ministério Público requer, em caráter de urgência, a manutenção do contrato com a Hemobrás, com pedido de aplicação de multa em caso de descumprimento de possível decisão judicial”, explicou Humberto. Ele contou que o MPF ainda requer a prorrogação de contrato firmado com a Hemobrás para a aquisição anual de Fator VIII recombinante, também com multa em caso de descumprimento.
Impactos
O parlamentar argumentou que o MPF registrou os impactos financeiros nocivos à Hemobrás com a contratação temporária do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), além de cisão do mercado de fornecimentos de material plasmático, comprometendo 90% do orçamento da empresa pública.
“A ação aponta que a conduta de contratação em caráter de urgência da Tecpar é fruto da omissão do próprio ministro em dar continuidade a projeto de transferência de tecnologia, que implicou investimentos em torno de R$ 1 bilhão para a viabilização da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) em Goiana”, comentou.
Ele lembrou que o Ministério Público alegou que o ministério sequer analisou proposta encaminhada pela Shire, empresa contratada pela Hemobrás para viabilizar a continuidade da PDP. “A omissão perdurou por quatro meses e implica engavetamento da parceria, ao ferir a legislação, que prevê prazo máximo de 30 dias de resposta à proposta”, reforçou.
O líder da Oposição detalhou que a atuação do MPF foi motivada por informações de que o Ministério da Saúde suspendeu a PDP de Fator VIII recombinante, firmado pela Hemobrás e pela pasta, tendo como parceiro responsável pela transferência de tecnologia a empresa Baxter.
Outra motivação foi a negociação que vem sendo feita pelo ministério junto à empresa Octapharma Brasil para a construção de nova fábrica de hemoderivados e recombinantes em Maringá (PR), sem realizar licitação ou apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a medida.
“A Octapharma, como destaca o MPF, é investigada em diversos procedimentos apuratórios no Brasil e no exterior”, observou Humberto.
O MPF reiterou ainda que o Ministério da Saúde não vem cumprindo decisão liminar proferida pela Justiça Federal em Brasília (DF), que determinou que a produção de Fator VIII recombinante não fosse suspensa.
“O ministro também descumpriu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a continuidade da produção”, disse. O MPF encaminhou representação criminal à Procuradoria-Geral da República, assim como foi instaurado inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo ministro.

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O Agreste

‘Sem aplausos’ – Vereadores de Santa Cruz negam homenagem a líder de Bolsonaro FBC e Coniape Além do Senador Fernando Bezerra, foi reprovado votos de aplausos para integrantes do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), presidido pelo prefeito Edson Vieira.

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Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe reprovaram na tarde desta quinta-feira (21) requerimentos que solicitavam ‘votos de aplausos’ para Fernando Bezerra Coelho (líder do governo Bolsonaro no Senado) e para integrantes do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), presidido pelo prefeito Edson Vieira.

Os requerimentos foram de autoria do vereador Pipoca (PSDB), líder da bancada governista.  Como justificativas, ele exaltou o ‘poder de articulação’ do senador e os ‘benefícios do consócio para os municípios do agreste’.

Além de Pipoca foram favoráveis Nailson Ramos, Irmão Val, Zé Minhoca e Jéssyca Cavalcanti. Já os vereadores Deomedes Brito, Ernesto Maia, Capilé, Marlos da Coahb, Ronaldo Pacas e Joab Gomes, se posicionaram contrários. Helinho Aragão e Toinho do Pará se abstiveram.

Simbólico – O voto de aplauso é uma congratulação. Um presente de louvor e respeito, concedido pelos vereadores por bons feitos.

CONIAPE – Consócio que reúne várias prefeituras da região, o Coniape tem Edson Vieira como presidente. Os prefeitos Edilson Tavares (Toritama), Lero (Taquaritinga), Hilário Paulo (Brejo) e Joãzinho Tenório (São Joaquim do Monte) também fazem parte.

Eclético – Sertanejo de Petrolina, Fernando Bezerra Coelho foi eleito senador em 2014, no palanque de Paulo Câmara (PSB). Foi o senador mais bem votado em Santa Cruz do Capibaribe, na oportunidade. Em 2018, ele apoiou Armando Monteiro (PTB), contra Câmara. FBC foi ministro da ex-presidenta Dilma Rousseff e também foi líder do governo Michel Temer.

Blog do Ney Lima

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O Agreste

Câmara de Vereadores aprova novo piso salarial de Agentes de Saúde de São Bento do Una O novo salário será R$ 1.250 e deverá ser sancionado pela prefeita Débora Almeida ainda esse mês para ser pago aos servidores

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Na manhã desta quarta-feira (20) aconteceu a Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara de Vereadores de São Bento do Una (PE), onde entre vários projetos foi votado e aprovado o piso salário dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

Houve algumas divergências no texto apresentado pela prefeitura, mas houve um acordo da maioria em pontos importantes da medida proposta, visando assim as condições município e o que poderia ser melhor nesse momento para os servidores.

O piso saiu de R$ 1.014,00 para R$ 1.250,00, um reajuste de 23,27%. No relatório votado pelo senado em julho do ano passado os aumentos para 2020 será de R$ 1.400,00 (12%) e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). Na época a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o movimento municipalista lamentam a aprovação tendo em vista o impacto negativo que o reajuste de 52.86% do piso salarial dos agentes de saúde deve gerar os Entes municipais.

A prefeita Débora Almeida (PSB) deverá sancionar a lei e pagará o novo salário aos agentes já neste mês de fevereiro.

TV SBUNA

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Notícias

Paulo Câmara garante repasse de R$ 82 milhões para a Adutora do Agreste Liberação foi anunciada durante reunião, nesta quarta-feira, com o ministro Gustavo Canuto

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BRASÍLIA – As obras da Adutora do Agreste receberam um importante reforço nesta quarta-feira (20/02). O governador Paulo Câmara garantiu o repasse de R$ 82 milhões do Governo Federal para a intervenção, durante audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, na Esplanada dos Ministérios. Com a liberação, o Governo de Pernambuco reforçará o trabalho para a ampliação do número de beneficiados pela adutora, que já leva as águas do Eixo Leste do Projeto São Francisco para quase 400 mil pessoas da região.

“Essa liberação, que está sendo creditada hoje, é uma notícia importante. Já estamos levando água da Adutora do Agreste até Belo Jardim e esperamos,  até o final de março, que toda a primeira etapa (até São Caetano) seja concluída e tenhamos condições de abastecer 22 municípios do Agreste pernambucano. E a nossa ideia é, na sequência, trabalhar para garantir recursos para o abastecimento dos quarenta municípios que precisam dessa água complementada na região”, afirmou Paulo Câmara.

A liberação desses R$ 82 milhões se soma a outros R$ 68 milhões aportados no segundo semestre do ano passado, totalizando R$ 150 milhões (do Orçamento Geral da União de 2018) investidos na Adutora do Agreste.

O governador Paulo Câmara aproveitou a audiência para tratar com Gustavo Canuto de outros temas ligados à pasta, a exemplo da continuidade das obras dos BRTs na Região Metropolitana do Recife (RMR) e a construção de habitacionais. O ministro encaminhou as demandas às áreas responsáveis. O Governo de Pernambuco, por meio das secretarias e órgãos que dialogam com essas intervenções, vai fazer o acompanhamento do andamento dessas ações.

Também participaram da reunião com o ministro os secretários de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Bruto; de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; o chefe da Assessoria Especial, Antonio Carlos Figueira; e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

TV SBUNA

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