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MEI inadimplente deve regularizar até 23 de janeiro Quem não conseguir se regularizar no prazo previsto recebe a baixa definitiva do CNPJ e as dívidas migram para o CPF vinculado

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O MEI inadimplente que ainda está com o CNPJ suspenso tem até o dia 23 de janeiro para se regularizar. Os microempreendedores poderão procurar uma das unidades do Expresso Empreendedor de Pernambuco ou a Agência de Empreendedorismo para receber gratuitamente orientação empresarial e contábil. E, principalmente, saber quais são os documentos necessários para ficar em dia com as guias mensais (DAS) referentes aos anos de apuração 2015, 2016 e 2017 e emitir a declaração anual (DASN-SIMEI) de 2015 e 2016. Com isso, o MEI evitará a baixa definitiva do CNPJ.

Segundo o gestor do Expresso Empreendedor, Murilo Nóbrega, é o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte que prevê o cancelamento da inscrição do MEI. “Quem não conseguir se regularizar no prazo previsto recebe a baixa definitiva do CNPJ e as dívidas migram para o CPF vinculado, o que impossibilita o MEI de exercer as suas atividades formalmente a menos que tire um novo CNPJ, provocando ainda a perda dos benefícios previdenciários durante o período em que estiver irregular”, afirma.

A prorrogação do prazo para regularização do MEI foi efetuada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). O MEI pode solicitar o parcelamento dos débitos em até 60 meses.

Quem estiver em dúvida se está com alguma pendência, além das unidades do Expresso Empreendedor, poderá recorrer ao Portal do Empreendedor. O endereço possibilita a busca pelo CPF e por CNPJ e traz a lista completa de CNPJs suspensos pela Receita Federal.

Endereços:

CARUARU – prédio da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), Rua Armando da Fonte, 15, térreo, Maurício de Nassau. Telefone: 3725-7600. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

IPOJUCA – prédio da AGÊNCIAMAIS, Rua Mário da Costa Monteiro, 98, Centro de Ipojuca. Telefone: 3561-1946. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

PETROLINA – Prédio da Agência do Trabalho, Avenida Tancredo Neves, s/n , 1º Piso, Centro de Convenções Senador Nilo Coelho. Telefone: 3866-9815. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

RECIFE – Prédio da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE), Rua Imperial, 1600, São José, Recife. Telefone: 3182-2801. Horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Agência de Empreendedorismo – Rua da União, 293, Boa Vista. Telefones: 3183-7238/3183-7237/3183-7257.

*A Sempetq informa que, nos municípios onde não há Unidades do Expresso Empreendedor, os Microempreendedores Individuaispodem procurar a Sala do Empreendedor ou o SEBRAE. Há ainda o Portal do Empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br.

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Atletas do Basquete Feminino da Uninassau dividem experiências com crianças da LBV no Recife O encontro foi em alusão ao Dia do Esportista

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A Legião da Boa Vontade – LBV celebrou o Dia do Esportista, comemorado em 19 de fevereiro, em uma forma muito especial. Nesta terça-feira, dia 19, a Instituição recebeu em sua Unidade nos Coelhos as jogadoras de basquete feminino do RD Sports da Uninassau, para uma roda de conversa com os meninos e meninas atendidos pelo programa Criança: Futuro no Presente!.  As atletas compartilharam um pouco sobre sua carreira, suas experiências, seus projetos e suas conquistas no esporte.

As crianças receberam as esportistas para esse momento de socialização, reflexão e diversão, no qual elas explicaram com é a formação do time, sobre o trabalho em equipe, contaram histórias do dia a dia delas, e a garotada interagiu com dezenas de perguntas sobre toda a trajetória delas no esporte e a importância para a vida de cada uma.

“Contar um pouco da minha história para essas crianças foi muito bom, é ajudar a despertar nelas o sonho em conquistar seus objetivos, não importa o seu tamanho, o que importa é o tamanho do seu sonho! Muito obrigada, pelo carinho da LBV” ressaltou a jogadora Meiry Julianne, 15 anos.

Um grande time foi formado na quadra poliesportiva da Instituição. As atletas da Uninassau, proporcionaram um jogo de basquete com as crianças e adolescentes que amaram a atividade.

A menina Lívia Antônia, 9 anos, disse que gosta de participar das atividades esportivas desenvolvidas pela Instituição. “Adoro jogar vôlei, basquete e queimado. A visita das jogadoras da Uninassau, nos mostrou que as mulheres estão ganhando espaços no esporte, senti-me representada”, conclui a garota.

Ao final do encontro de troca de experiências, a garotada da Legião da Boa Vontade entregou um lindo quadro confeccionado por elas para as atletas, em homenagem ao Dia do Esportista.

Esporte é vida não violência

Em suas inúmeras iniciativas socioeducacionais, a LBV incentiva a prática de atividades esportivas e reconhece o esporte como importante aliado da educação. Dessa forma, nas quadras poliesportivas ou em áreas livres de suas Unidades de atendimento, a Instituição não desenvolve apenas as habilidades individuais, que obedecem a critérios que visam aprimorar a coordenação motora e cognitiva do grupo, mas desperta potencialidades e talentos, além de incentivar o respeito, disciplina e o trabalho em grupo.

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DETRAN-PE disponibiliza 391 veículos no 4º leilão de 2019   Será na próxima sexta-feira (22), às 9h, no pátio da empresa Coliseum, BR 232, em Serra Talhada,

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No 4º Leilão do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, que acontece na próxima sexta-feira (22), às 9h, no pátio da empresa Coliseum, localizada na BR 232, Km 401 – Margem Esquerda, s/n, em Serra Talhada, serão disponibilizados 391 veículos, conservados ou em estado de sucata, entre carros e motos, com lances cujo valor mínimo gira em torno de R$ 100,00.

Os leilões inserem o Órgão na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas. O DETRAN-PE cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após 90 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados. Os interessados podem conferir os veículos na quinta (21), das 9h às 16h, e na sexta (22), das 8h às 9h, no mesmo local onde ocorrerá o leilão.

O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Coliseum,www.coliseumleiloes.com.br.

O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ela também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.

Serviço:

4º Leilão 2019 de veículos apreendidos pelo DETRAN-PE

Quando: 22 de Fevereiro de 2019, às 9h30

Onde: Coliseum Leilões, BR 232, Km 401 – Margem Esquerda, s/n, em Serra Talhada

 

Visitação prévia

Quando: 21 (9h às 16h) e 22 (8h às 9h) de Fevereiro 2019

Onde: Coliseum Leilões, BR 232, Km 401 – Margem Esquerda, s/n, em Serra Talhada

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Conselheiros estaduais dos Direitos da Criança e Adolescente são empossados para próximo triênio Em discurso, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, destacou a importância do espírito de colaboração e luta no fortalecimento das políticas públicas e na garantia de direitos sociais

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Vinte e oito conselheiros, entre titulares e suplentes, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca), foram empossados nesta segunda-feira (18) pelo secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Sileno Guedes, que na ocasião representou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Os profissionais, que representam instituições governamentais e não-governamentais do Estado, cumprem a função até 2022.  Também durante o encontro, foram eleitos os membros da diretoria do Cedca, que tem como novo presidente o secretário-executivo estadual de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo.

Durante discurso, Sileno Guedes destacou a importância, dentro do Conselho, do espírito de colaboração e luta constante  pela garantia dos direitos dos mais vulneráveis. “Temos mais do que executar, implantar e avançar nas políticas que precisam ser executadas, implantadas e avançadas. Temos uma outra tarefa que é a garantia dos direitos já conquistados pela Constituição de 88 e pelas legislações posteriores, ganhos que nos fazem chegar no dia de hoje ainda buscando progredir em muitas coisas. Esse é um desafio que está posto para todos nós”, pontuou.

Após a posse, foram nomeados os membros da diretoria. Secretário-executivo de Direitos Humanos, da pasta estadual de Direitos Humanos e Justiça, Eduardo Figueiredo, foi eleito para a função de presidente.  O dirigente ressaltou a necessidade do diálogo e apontou que a nova roupagem do Cedca chega para contribuir e qualificar ainda mais para política estadual voltada para a criança e juventude. “Neste Conselho, cada um vai doar seus conhecimentos e experiências para fortalecer ações como a de enfrentamento à violência, combate ao uso de drogas e outras situações que são realidades diárias em Pernambuco. É preciso garantir e efetivar os direitos daqueles que foram negados a tê-los”, afirmou. “Temos ainda o desafio da garantia plena do que é ser conselheiro estadual de direito e, para que isso seja alcançado, é necessário um bom diálogo entre o Estado e os municípios”, completou.

Junto a Figueiredo, ocupam a atividade de vice-presidente Lourdes Vinokur, da Associação de Portadores de Direitos Especiais (Pode), e Solange Souza, da secretaria estadual de Saúde.  Representando a SDSCJ, estão o secretário-executivo de Assistência Social (Seass), Joelson Rodrigues, e a superintendente geral de Planejamento e Orçamento da Funase, Zed Galvão.

Os conselheiros do Cedca representam órgãos governamentais – este composto por profissionais do Gabinete do Governador e pelas secretarias estaduais de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Saúde, Defesa Social, Justiça e Direitos Humanos, Planejamento e Gestão, e Educação -, e não-governamentais – formado pela Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil, Ong Aldeias Infantis, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Recife), Associação de Portadores de Direitos Especiais (Pode), Associação de Desenvolvimento de Assistência Social de Itaquitinga, Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações Populares (Gajop) e Associação de Karate Goju-Ryu.

Fotos: Marcelo Vidal 

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