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Política

Políticos não poderão mais ir a inaugurações Restrição começa a valer a partir deste sábado (7)

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três meses do primeiro turno, agentes públicos terão de cumprir a partir deste sábado (7) uma série de restrições até o fim da eleição, conforme cronograma da Justiça Eleitoral.

Segundo a legislação, os candidatos ficam proibidos, por exemplo, de comparecer a inaugurações de obras públicas, bem como contratar para esses eventos artistas pagos com recursos públicos. Também fica proibida a propaganda institucional de atos ou serviços dos órgãos públicos.

Além disso, eles não poderão, por exemplo, nomear, contratar ou demitir sem justa causa servidores. Até a posse dos eleitos, também não poderão transferi-los ou exonerá-los, salvo em determinadas situações, como em relação a comissionados.

Pronunciamentos na TV fora do horário eleitoral ficam proibidos. A União só poderá transferir recursos com cronograma prefixado ou por emergência.

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Política

Fundarpe promete liquidar dívida com artistas até o fim do ano “Nós já liquidamos o Carnaval todo do ano passado e estamos devendo, agora, o São João 2018. O nosso compromisso é, neste semestre, começarmos a liquidar o débito até o mês de JUNHO"...

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O presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, deu a boa nova, em entrevista ao vivo para o programa Persona, com a titular deste site, Roberta Jungmann, nesta sexta-feira (15), na Rádio Folha 96,7 FM. A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de PE vai pagar a todos os artistas que está devendo até o fim de 2019. O débito será zerado. É um compromisso do Governo do Estado.

“Nós já liquidamos o Carnaval todo do ano passado e estamos devendo, agora, o São João 2018. O nosso compromisso é, neste semestre, começarmos a liquidar o débito até o São João e terminar o ano de 2019 com essa questão de dívida equalizada, até por que nós estamos realizando novas despesas e então não podemos empurrar este, deste ano, para o próximo. Então, estamos tendo cuidado de fazer o calculo. A ideia é terminar dezembro com os débitos todos equalizados”, disse ele.

PROTESTO
O grupo de artistas do Coletivo Pernambucano fez manifestos, ano passado, por conta do atraso do Estado em pagar os cachês do Carnaval 2018. A denúncia, assinada por seis grupos musicais e 11 artistas, reclamaram do “desrespeito e falta de compromisso” do governo estadual com classe dos artistas de Pernambuco. Através das redes sociais, eles demonstraram a insatisfação com os atrasos nos pagamentos adas apresentações.

Site Roberta Jungmann

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Política

Deputadas pernambucanas querem interiorizar a luta dos direitos da mulher Durante o Março de Lutas, as deputadas Fabíola Cabral, Roberta Arraes, Simone Santana, Gleide Ângela e Kátia Cunha enfatizaram a importância de fazer a tribuna ecoar pelo interior do Estado

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À convite da presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Gleide Ânglea, a deputada estadual Fabíola Cabral participou do “Março de Lutas”, na Assembleia Legislativa de Pernambuco durante Grande Expediente Especial. A reunião foi para debater temas como o feminicídio, violência doméstica e familiar, tendo como gancho o primeiro ano do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Durante o encontro as representantes do sexo feminino enfatizaram a importância de interiorizar os debates ligados ao respeito e dignidade da mulher, afinal a zona rural não tem tanto acesso. O discurso deve ser levado para todo o Estado. Segundo a advogada Dani Portela, o que foi discutido na tribuna tem que ecoar fora daquele espaço. “A tribuna deve ser um anúncio popular em busca de uma luta pela garantia dos nossos direitos. Não vamos nos calar”, afirmou Portela.

O encontro reuniu deputadas, vereadoras, secretárias, delegadas e advogadas, todas se uniram numa homenagem às mulheres, e claro, para uma grande representante da classe, Marielle Franco. Entre os nomes presentes, as deputadas Roberta Arraes, Simone Santana e Kátia Cunha, representante do Juntas, além da secretária da Mulher do Estado, Sílvia Cordeiro, a delegada Julita, a vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia e a advogada, Dani Portela. “Apesar de sermos muitas e a maioria da população, ainda nos encontramos em situação de desigualdade na sociedade. No entanto, venho aqui para reiterar a minha força e o meu compromisso em lutar contra a opressão e em defesa da equidade dos nossos direitos”, afirmou a deputada Fabíola Cabral.

Além disso, as participantes relembraram as conquistas e a luta para garantir os direitos das mulheres, como por exemplo, o direito ao voto em 1932. “Apesar de um cenário um tanto desolador, temos que concordar que já ultrapassamos muitas barreiras e demos grandes saltos. As Leis de Feminicídio, da Violência Doméstica, Maria da Penha e da Importunação Sexual são alguns dos exemplos desses nossos avanços”, pontuou a deputada.

O ponto alto do encontro foi sobre as investigações da Operação Lume. “Esse sentimento de impunidade se estende a diversos outros casos que continuam impunes. Quantas Marielles, Renatas, Marias, Joanas e Danielas ainda ficarão à mercê da violência? Quantas de nós mulheres vamos virar números e estatísticas? Não podemos depender da sorte. Isso precisa ter um basta!”, afirmou Fabíola. Na ocasião, reforçaram que quem matou a vereadora foi a sociedade patriarcal, a cultura machista e o preconceito. “Ficaremos aqui, de olhos abertos, atentos e não descansaremos enquanto Marielles, Renatas, Marias, Joanas e Danielas não puderem andar pelas ruas ou simplesmente irem para suas casas. Faremos nosso papel, de cidadã e de parlamentar. Estou aqui presente”, reforçou Fabíola Cabral.

Antes do Março de Lutas, a deputada estadual usou a tribuna do Pequeno Expediente da ALEPE para reforçar a data e falou no pulpito. “Estamos aqui para combater o assédio sexual, o respeito ao corpo da mulher e a sua liberdade. Essa é uma luta nossa! Quando digo “nossa”, não me refiro ser uma bandeira restrita às mulheres, mas aos senhores e a toda a sociedade. Avançar nessas questões é fazer nossa nação progredir”, disse. Fabíola aproveitou para apresentar números e dados que ressaltam o aumento da violência.

De acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, no Brasil, em 2018, o aumento foi de 34% em relação a 2016.
Em Pernambuco, foram 101 casos pendentes de feminicídios, uma variação de 146% nos três anos. PE concedeu mais de 12 mil medidas protetivas em 2018, um aumento de 40% no mesmo período. Apesar da crescente violência contra mulher, esse aumento também 
deve-se ao fato de que, aos poucos, mesmo que timidamente esse tema deixa de ser tabú e faz entoar gritos para sair do silêncio.

O discurso não se ateve às lutas sociais. Fabíola falou dos desafios dos novos tempos da mulher moderna, que tem que se dividir entre ser filha, mãe, esposa, dona de casa, chefe de família e profissional. “Seguimos, tendo que aprender novas formas para equilibrar família e profissão, no entanto agora também temos a nosso favor mais possibilidade de escolhas e maior poder de decisão. E essas novas possibilidades fazem parte do nosso crescimento e da nossa história. Foram nossas conquistas”, concluiu a deputada.

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Brejo da Madre de Deus

Prefeito do Brejo da Madre de Deus divulga nota de esclarecimento Comissão Especial de Investigação, cabe a Câmara, apenas, realizar a apuração e colheita de provas de possíveis situações tidas por irregulares.

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Em uma tentativa desesperada de causar instabilidade política em nossa cidade, a oposição do Brejo da Madre de Deus, que em nenhum momento se preocupa em trabalhar em prol do desenvolvimento do município, mais uma vez se preocupa em criar factoides políticos.
Alguns vereadores da oposição do Brejo, nesta quinta-feira 14 de março de 2019, abriram uma CEI, para apurar fatos sobre o Transporte Escolar, e uma Comissão Processante, visando cassar o Prefeito do Município de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo da Silva.
Contudo, através da CEI – Comissão Especial de Investigação, cabe a Câmara, apenas, realizar a apuração e colheita de provas de possíveis situações tidas por irregulares. E, qualquer situação verificada, só poderá ser enviada ao Ministério Público, que irá analisar os documentos produzidos pela Câmara.
Já na Comissão Processante, busca-se a cassação do Prefeito por situações que não configuram infrações político-administrativas. A oposição do Brejo alega que o motivo que ensejou a abertura da Comissão Processante foi a ausência de resposta da não apresentação do CRLV de algumas ambulâncias e a da ausência da placa dianteira de uma viatura do SAMU.
O prefeito Hilário Paulo da Silva sempre preza pela transparência em relação as repostas solicitadas pelo legislativo local, e nesse caso, salientamos que todas as informações foram devidamente respondidas no prazo legal, o que prova que não há argumentos para a instauração das Comissões.
Por tais razões, reiteramos que as Comissões instauradas pela Oposição de Brejo da Madre de Deus se deram, apenas, para criar fatos políticos, visando desestabilizar a gestão e o município, causando insegurança na população.
Seguimos com nossa pauta política e administrativa normalmente visando a cada dia melhorar ainda mais a qualidade de vida do povo do Brejo da Madre de Deus.

Hilário Paulo da Silva
Prefeito do Brejo da Madre de Deus

Câmara do Brejo abre CPI que pode ocasionar na cassação do mandato do prefeito Hilário Paulo (PSD)

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