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Redes sociais adotam medidas para combater fake news nas eleições Facebook, Google, YouTube, Twitter e WhatsApp estão nesta luta

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ascensão das chamadas notícias falsas (fake news, no termo em inglês) a um objeto de preocupação em todo o mundo colocou no centro da discussão o papel de redes sociais como Facebook, Google, YouTube, Twitter e WhatsApp. Se por um lado é reconhecido que o fenômeno da desinformação é antigo, por outro lado é consenso entre pesquisadores, autoridades e empresas que a diferença no cenário atual de divulgação de conteúdos falsos está no alcance e na velocidade permitidos pelo compartilhamento de mensagens nesses ambientes. Para tentar diminuir os questionamentos e o dano à imagem, diversas redes sociais vêm anunciando medidas para tentar combater a circulação das notícias falsas.

As redes sociais são terreno fértil para a difusão de notícias falsas por diferentes motivos. Alguns criadores desses conteúdos buscam divulgar uma ideia ou atacar uma pessoa, partido ou instituição. Outros têm motivação econômica, uma vez que a grande circulação de uma publicação gera interações, o que pode se traduzir em dinheiro a partir da lógica de veiculação de anúncios nessas plataformas. Foi o caso, por exemplo, de jovens da Macedônia que criaram perfis para difundir notícias falsas nas eleições dos Estados Unidos em 2016 como fonte de renda.

Essas possibilidades geraram intensos questionamentos. Nos Estados Unidos, o Facebook virou objeto de investigação do Congresso sobre uma possível influência de organizações russas nas eleições de 2016. O presidente da empresa, Mark Zuckerberg, teve de ir ao Congresso prestar explicações também sobre o escândalo de vazamento de dados de 87 milhões de usuários envolvendo a empresa de marketing eleitoral Cambridge Analytica. A companhia foi questionada ainda por autoridades de outros países, inclusive brasileiras, sobre o caso.

Na Índia, o WhatsApp, aplicativo de propriedade do Facebook, virou assunto de preocupação nacional nas últimas semanas depois de uma série de assassinatos e linchamentos a partir de informações falsas divulgadas na rede social.

O Google sofreu críticas por apresentar nos resultados de busca informações falsas, tanto sobre as eleições dos EUA quanto sobre fatos históricos, como o Holocausto.

Rede social mais criticada, o Facebook inicialmente rebateu as acusações relativas ao papel nas eleições dos EUA, mas depois do pleito passou a anunciar um conjunto de medidas para reduzir a circulação dessas mensagens na sua plataforma. A principal delas foi a realização de um acordo com agências de checagem para averiguar a veracidade de publicações. No Brasil, a parceria envolve as agências Lupa, Aos Fatos e France Press. “Esse mecanismo permitiu cortar em até 80% a distribuição orgânica de notícias consideradas falsas por agências de verificação parceiras nos Estados Unidos, onde a ferramenta já está funcionando há algum tempo”, relatou a empresa em nota divulgada em 10 de maio.

Conteúdos são selecionados por meio de sistemas automatizados da plataforma e a partir de denúncias feitas por pessoas. Há ferramentas para que usuários possam indicar um post como fake news. Em seguida, são checados pelas agências – cada uma com metodologia específica. A Lupa, por exemplo, classifica os textos em: (1) verdadeiro; (2) verdadeiro, mas.., quando o leitor merece mais explicações; (3) ainda é cedo pra dizer, quando a informação ainda não é verdadeira; (4) exagerado; (5) contraditório; (6) insustentável; e (7) falso.

Em 2017, o Facebook anunciou que as checagens apareceriam como uma informação adicional. Contudo, em 2018 elas passaram a ter consequências para os autores. Aquelas mensagens consideradas falsas têm o alcance reduzido, e os usuários que as compartilharam recebem uma notificação.

Outra frente de atuação é o combate aos perfis falsos, identificados como um instrumento de difusão de fake news. A empresa anunciou em maio que derrubou neste ano, em média, 6 milhões de contas falsas por dia. A remoção ocorreu baseada nos “parâmetros da comunidade”, regras que, quando violadas, geram a exclusão da publicação. O chamado discurso de ódio, muitas vezes associado a notícias falsas, também é objeto de retirada. “Também removemos 2,5 milhões de conteúdos com discurso de ódio no primeiro trimestre de 2018”, informou o vice-presidente de produto, Guy Rosen, em comunicado publicado em 15 de maio.

Uma das principais críticas de autoridades e organizações da sociedade civil é a falta de transparência no pagamento de anúncios, recurso usados por organizações russas na disputa estadunidense de 2016. No Brasil, também cresceu o receio sobre possíveis abusos nessa ferramenta depois que ela foi legalizada para as eleições deste ano pela minirreforma eleitoral aprovada no ano passado.

O Facebook anunciou ao longo do ano algumas ações sobre o tema, como a identificação de anúncios políticos (no Brasil são aqueles divulgados por candidatos), a disponibilização da informação em cada página de quais anúncios estão ativos ou já foram distribuídos no passado. “Durante a campanha eleitoral, os brasileiros verão quais anúncios foram marcados pelos anunciantes nessa categoria, e todos eles serão adicionados ao arquivo”, explicou a diretora de Marketing de Produto, Emma Rodgers, em nota divulgada em 28 de junho.

O Google evita usar o termo fake news, adotando os conceitos de “conteúdos enganosos, manipulados e fabricados”. A plataforma contribuiu para fundar uma coalizão internacional sobre o tema, chamada First Draft. Neste ano, a rede vai realizar um programa de checagem de informações nas eleições que ganhou o nome de “comprova”, contando com a presença de diversos órgãos de mídia do país.

A plataforma criou também um braço voltado ao jornalismo, Google Notícias. Este realiza projetos de estímulo ao jornalismo de qualidade, como financiamento de projetos e cursos. Em março deste ano, a empresa anunciou a destinação de R$ 1,12 bilhão nessa frente.

Para a identificação e verificação de conteúdos falsos disponibilizados na ferramenta de busca, foi criado um selo de checagem de fatos. “O selo de checagem não significa priorização na busca. O resultado em que ele vai aparecer depende da busca pelo conteúdo, e não pelo fato de ele ser checado”, explicou o diretor de Relações Governamentais e Políticas do Google no Brasil, Marcelo Lacerda, em seminário sobre o tema realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 21 de junho.

Além disso, a empresa ajustou os sistemas da ferramenta de busca e inseriu o que chama de “avaliadores de qualidade”, indicadores que são lidos para que a ferramenta de busca não disponibilize o conteúdo enganoso. Como forma de promoção de veículos jornalísticos tradicionais, foi incluído na página do site um carrossel com notícias de parceiros em destaque.

O Twitter não divulgou medidas específicas contra fake news, mas combate o que chama de “contas automatizadas mal-intencionadas e/ou que disseminam spam”, perfis falsos ou os chamados robôs (ou bots, no termo em inglês popularizado). Os robôs são vistos como um dos meios de disseminação de notícias falsas e um dos problemas na rede social, embora estudo recente do Instituto de Tecnologia de Massachussets (MIT, na sigla em inglês) tenha apontado o grau de difusão de fake news por essas contas semelhante ao de humanos

Segundo a assessoria de empresa, também foram realizadas ações como o aprimoramento do processo de abertura de contas, auditorias em contas já existentes e a expansão de detecção de “comportamento mal-intencionado”. O número de contas contestadas mensalmente subiu de 2,5 milhões em setembro de 2017 para 10 milhões em maio de 2018.

“A média de denúncias de spam recebidas por meio de nosso mecanismo de denúncias continuou a diminuir – de uma média de aproximadamente 25 mil por dia em março para cerca de 17 mil por dia em maio”, disse a vice-presidente de Segurança e Confiança, Del Harvey, em comunicado publicado no dia 26 de junho.

Mas as medidas adotadas pelas redes sociais estão longe de ser consenso. O uso de selos de checagem e a diminuição do alcance ou remoção são duas das ações contestadas. Na avaliação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação (Frentecom), rede que congrega 194 parlamentares de vários partidos, essas medidas esbarram na dificuldade de definir o que é verdade e o que não é (e nas variações entre esses dois extremos) e nos possíveis vieses dos próprios checadores – além de poder induzir a uma leitura de que qualquer conteúdo alvo de checagem é mentiroso.

“Iniciativas das plataformas que absolutizam a referência destes checadores e da mídia tradicional são, portanto, preocupantes”, diz documento da frente sobre o tema, divulgado mês passado. “A atuação das plataformas – no sentido de priorizar ou despriorizar/remover informações e conteúdos nas redes – pode reproduzir, num ambiente de monopólio na internet, a concentração que já vivenciamos nos meios tradicionais, com sérios impactos à diversidade e pluralidade”, acrescenta a rede. O documento foi uma das bases do relatório do Conselho de Comunicação Social sobre o assunto.

Na opinião do diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Cristiano Flores, as plataformas deveriam ter mecanismos existentes na mídia tradicional, como a possibilidade de processo por dano moral ou a solicitação de direito de resposta. “As medidas adotadas pelas plataformas são importantes, mas precisa mais. Você tem modelo de responsabilidade dos veículos tradicionais de reparação e direitos de resposta. É importante que estes mecanismos avancem na previsibilidade no ambiente online”, defende.

O pesquisador de direito digital e diretor do Instituto Beta: Internet e Democracia, Paulo Rená, questiona o uso de sistemas automatizados (como algoritmos) para monitorar conteúdos, recurso adotado por todas as plataformas. “ A tecnologia não vai ser suficiente para nos salvar de nós mesmos. Para saber o que é informação e o que é desinformação, nós precisamos do contexto. Não será um robô, não será uma máquina ou mesmo um jeito de fazer, uma ‘receita de bolo’, que vai saber o que é inverdade”, pondera.

A entidade SaferNet, que participa do conselho consultivo criado pelo TSE para avaliar o impacto das fake news nas eleições, lançou documento em que apresenta uma série de iniciativas que poderiam ser adotadas pelas plataformas. Para além das medidas de transparência já anunciadas pelo Facebook, a ONG cobra que sejam tornados públicos dados dos anunciantes, os valores pagos e o público-alvo definido por eles (para quem a mensagem foi endereçada). A organização defende também a proibição do pagamento de anúncios em moeda estrangeira, para evitar influência externa, e uma isonomia nos preços dos anúncios aos candidatos, evitando privilégios.

Para Francisco Brito Cruz, pesquisador em direito e tecnologia da Universidade de São Paulo (USP) e diretor da organização de pesquisa Internetlab, o alcance das plataformas faz com que as medidas implementadas possam ter grande impacto. Contudo, elas não devem ser pensadas unilateralmente pelas empresas. “ Esse processo deve ser feito com muita discussão com o público, em especial com a sociedade civil organizada e a academia, para que ele não passe por cima de direitos das pessoas”, defende. Com informações da Agência Brasil.

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Cometa iluminará céu no ‘Dia de São Valentim’ após 1371 anos Próxima aparição do fenômento é esperada somente no ano 3390

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partir das 22 horas desta quarta(13) e durante a madrugada de quinta-feira (14), data em que é celebrado o “Dia de São Valentim – “O Dia dos Namorados” nos Estados Unidos e na Europa – o céu de boa parte do planeta ficará iluminado devido a um cometa que passará a cerca de 45 km da Terra.

Esta será a primeira vez que o cometa Iwamoto, conhecido pelas iniciais C/2018 Y1, será visível desde o ano 648. O fenômeno completa uma órbita ao redor do Sol a cada 1371 anos. Com isso, a próxima aparição é esperada no ano 3390.

“Atualmente, o cometa ficará visível durante toda a noite, posicionado favoravelmente no céu para os observadores do hemisfério norte”, explicou à ANSA o astrofísico italiano Gianluca Masi, responsável pelo Telescópio Virtual. De acordo com o italiano, a passagem do asteroide é o evento perfeito para iniciar as celebrações do “Dia de São Valentim”. O cometa pertence ao grupo dos chamados objetos transnetuniano, qualquer corpo menor do sistema solar que orbita o Sol a uma distância média superior à de Netuno. “Você tem que olhar para o cometa na constelação Leão, identificado pela brilhante estrela Regulus”, acrescentou Masi.

Segundo o astrofísico, “o fenômeno ainda será observável durante o mês de março, embora mais fraco e mais evasivo”. (ANSA)

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Ricardo Boechat, jornalista, morre aos 66 anos em queda de helicóptero em SP Jornalista era apresentador do Jornal da Band e da rádio BandNews FM. Aeronave bateu na parte dianteira de um caminhão que transitava pela Rodovia Anhanguera.

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O jornalista, apresentador e radialista Ricardo Eugênio Boechat morreu no início da tarde desta segunda-feira (11), aos 66 anos, em São Paulo.

Boechat era apresentador do Jornal da Band e da rádio BandNews FM e colunista da revista IstoÉ. Ele também trabalhou nos jornais “O Globo”, “O Dia”, “O Estado de S. Paulo” e “Jornal do Brasil” e foi comentarista no Bom Dia Brasil, da TV Globo. Ele ganhou três vezes o Prêmio Esso, um dos principais do jornalismo brasileiro (leia mais abaixo).

Boechat estava dando uma palestra em Campinas, no interior do estado, e retornava a São Paulo nesta segunda. Ele deveria pousar no heliporto da Band, no Morumbi, Zona Sul da capital paulista.

O jornalista da TV Band, José Luiz Datena, anunciou a morte do colega às 13h51 durante programação da emissora.

“Com profundo pesar, desses quase 50 anos de jornalismo, cabe a mim informar a vocês que o jornalista, amigo, pai de família, companheiro, que na última quarta, que eu vim aqui apresentar o jornal, me deu um beijo no rosto, fingido que ia cochichar alguma coisa, e, no fim, brincalhão como ele era, falou: “É, bocão, eu só queria te dar um beijo”. Queria informar aos senhores que o maior âncora da televisão brasileira, o Ricardo Boechat, morreu hoje num acidente de helicóptero, no Rodoanel, aqui em São Paulo. Ele foi a Campinas fazer uma palestra e o helicóptero que ele estava não chegou ao seu destino, que era o heliporto da Band. Ele caiu no Rodoanel e bateu num caminhão e as pessoas, segundo informações iniciais, teriam morrido na hora”.

Ricardo Boechat, jornalista, morre aos 66 anos em queda de helicóptero em SP

Ricardo Boechat, jornalista, morre aos 66 anos em queda de helicóptero em SPACESSE: http://jardimdoagreste.com.br/2019/02/11/ricardo-boechat-jornalista-morre-aos-66-anos-em-queda-de-helicoptero-em-sp/

Posted by Blog Jardim do Agreste on Monday, February 11, 2019

Jornalista Ricardo Boechat morre em queda de helicóptero em SP

Acidente

O chamado de socorro foi feito às 12h14. A queda ocorreu perto do quilômetro 7 do Rodoanel, sentido Castelo Branco. De acordo com a CCR Rodoanel Oeste, que administra o Rodoanel, houve uma terceira vítima com ferimentos, o motorista do caminhão.

Segundo informações iniciais, o helicóptero era do hangar Sales, no Campo de Marte, na Zona Norte da capital paulista, que ficou destelhado após um vendaval nas últimas semanas.

Foram enviadas ao menos 11 viaturas para o local. A Polícia Rodoviária Estadual informou que a alça de acesso do Rodoanel à Rodovia Anhanguera precisou ser interditada. Já a rodovia não teve bloqueio.

Investigadores do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA IV), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), começaram a investigação, que chamam de “ação inicial da ocorrência envolvendo a aeronave de matrícula PT-HPG”.

A ação inicial é o começo do processo de investigação e possui o objetivo de coletar dados: fotografar cenas, retirar partes da aeronave para análise, reunir documentos e ouvir relatos de pessoas que possam ter observado a sequência de eventos. Segundo nota, a investigação realizada pelo CENIPA tem o objetivo de prevenir que novos acidentes com as mesmas características ocorram.

Helicóptero prefixo PT-HPG que se acidentou na Anhanguera — Foto: Matheus Herrera/Arquivo pessoal

Caminhão também se envolveu em acidente com helicóptero — Foto: TV Globo/Reprodução

Carreira

Filho de diplomata, Ricardo Eugênio Boechat nasceu em 13 de julho de 1952, em Buenos Aires. O pai estava a serviço do Ministério das Relações Exteriores na Argentina.

Ao longo de uma carreira iniciada na década de 1970, esteve jornais como “O Globo”, “O Estado de S. Paulo”, “Jornal do Brasil” e “O Dia”. Na década de 1990, teve uma coluna diária no “Bom Dia Brasil”, na TV Globo.

O perfil de Boechat no site da Band News FM informa que ele era o recordista de vitórias no Prêmio Comunique-se – e o único a ganhar em três categorias diferentes (Âncora de Rádio, Colunista de Notícia e Âncora de TV). Em pesquisa do site Jornalistas & Cia em 2014, que listou cem profissionais do setor, Boechat foi eleito o jornalista mais admirado. Boechat lançou em 1998 o livro “Copacabana Palace – Um hotel e sua história” (DBA).

Em pesquisa do site Jornalistas & Cia em 2014, que listou cem profissionais do setor, Boechat foi eleito o jornalista mais admirado. Boechat lançou em 1998 o livro “Copacabana Palace – Um hotel e sua história” (DBA).

 Ricardo Boechat, em foto de março de 2006 — Foto: José Patrício/Estadão Conteúdo/Arquivo

Ricardo Boechat — Foto: Acervo TV Globo
G1

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MPF recomenda à Secretaria de Saúde de São José do Belmonte que regularize o pagamento do TFD O Município foi omisso na liberação do Transporte Público, e os usuários tiveram que se deslocar através de transporte privado (Intraestadual).

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Como é do conhecimento de todos os belmontenses, desde que o atual gestor municipal, Romonilson Mariano, assumiu a Prefeitura de São José do Belmonte Sertão de Pernambuco, que o mesmo se nega a ressarcir os usuários do TFD (Tratamento Fora de Domicilio), que não deram entrada na Casa de Apoio em Recife, nem nas hipóteses que o Município foi omisso na liberação do Transporte Público, e os usuários tiveram que se deslocar através de transporte privado (Intraestadual).

No início do ano de 2018, com mais de 1 ano de atraso sem serem ressarcidos de seus direitos, houve uma ampla divulgação nos blogs da cidade e da região, sobre a falta de ressarcimento do Município aos usuários do TFD.

*Relembre clicando nos links entre parênteses, a denúncia divulgada na mídia local e da região, e a grande repercussão que teve o descaso com os usuários do TFD:

– Publicada no Blog do Cauê Rodrigues no dia 2 de janeiro de 2018 (clique aqui e confira a denúncia);

– Publicada no Blog A Folha das Cidades no dia 2 de janeiro de 2018 (clique aqui e confira a denúncia);

– Publicada no Blog do Nayn Neto no dia 6 de janeiro de 2018 (clique aqui e confira a denúncia);

– Publicada no Blog do Mikael Sampaio no dia 6 de janeiro de 2018 (clique aqui e confira a denúncia);

– Publicada no Blog Jornal Desafio no dia 7 de janeiro de 2018 (clique aqui e confira a denúncia);

– Publicada no Blog do Carlos Brito no dia 8 de janeiro de 2018 (clique aqui e confira a denúncia);

– Publicada no Blog Jardim do Agreste no dia 8 de janeiro de 2018 (clique aqui e confira a denúncia);

– Publicada no Portal Jatobá no dia 8 de janeiro de 2018 (clique aqui e confira a denúncia);

– Publicada no Blog Belmonte Verdade no dia 13 de janeiro de 2018 (clique aqui e confira a denúncia);

– Publicada no Blog do Charles Araújo no dia 27 de janeiro de 2019 (clique aqui e confira a denúncia);

Em resposta a estes questionamentos, o município divulgou a seguinte nota:

…“Para o transporte de pacientes e acompanhantes, o município mantém atualmente um ônibus exclusivo de 46 lugares, novo e moderno, que vai ao Recife duas vezes por semana. Para a hospedagem, São José do Belmonte conta com uma casa de apoio com capacidade para acomodar 55 pessoas, oferecendo café da manhã, almoço e janta. A casa de apoio fica na Rua Arthur Orlando, nº 113, bairro Boa Vista, estrategicamente locada próximo aos principais hospitais do Recife.

Melhorar o serviço para os usuários do TFD, foi um desafio que encontramos no início da gestão, pois o valor da diária não chegava nem a R$ 30 reais, insuficiente para qualquer pessoa sozinha ou acompanhada se deslocar, ida e volta, se hospedar e se alimentar na capital, então, procuramos a Secretaria Estadual de Saúde e a mesma nos orientou a oferecer o serviço completo ao invés de pagar as diárias”.

*Relembre clicando nos links entre parênteses, a nota de esclarecimento da Prefeitura de São José do Belmonte, divulgada na mídia local e da região:

 – Confira a nota de esclarecimento da Prefeitura emitida e publicada no Site Oficial da Prefeitura no dia 8 de janeiro de 2018, há exatos 1 (um) ano, 1 (um) e 1 (um) dia atrás (clique aqui e confira a nota);

– Confira a nota de esclarecimento da Prefeitura emitida e publicada no Blog do Carlos Brito no dia 8 de janeiro de 2018, há exatos 1 (um) ano, 1 (um) mês e 1 (um) dia atrás (clique aqui e confira a nota);

– Confira a nota de esclarecimento da Prefeitura emitida e publicada no Blog do Pitel no dia 8 de janeiro de 2018, há exatos 1 (um) ano, 1 (um) mês e 1 (um) dia atrás (clique aqui e confira a nota);

– Confira a nota de esclarecimento da Prefeitura emitida e postada no Blog do Silva Lima no dia 9 de janeiro de 2018, há exatos 1 (um) ano e 1 (um) mês atrás (clique aqui e confira a nota).

Ao ser questionado pela Secretaria de Saúde do Estado o Município deu a seguinte explicação: “Que para os pacientes que vão por conta própria (ônibus, transporte coletivo) tem que comparecer comprovando, com comprovante da passagem em mãos, caso não exista vaga no transporte disponibilizado pelo TFD o valor é de R$ 49,00. A Prefeitura Municipal de São José do Belmonte procurou a Secretaria Estadual de Saúde e a mesma seguiu orientando a oferecer o serviço completo ao invés de pagar as diárias, e ainda, a cessar o pagamento de diárias para pacientes e acompanhantes  que farão tratamento na capital, evitando assim pagamento em duplicidade”.

CONFIRA O DOCUMENTO:

Diante da resposta, a Secretaria Estadual de Saúde se manifestou através de DESPACHO que não responde pelas ações dos municípios que possuem a GESTÃO PLENA. Na mesma decisão, a Secretaria de Saúde de PE reconheceu o direito ao ressarcimento aos usuários do TFD, que não disponibilizaram do serviço “O paciente que utiliza o transporte público pela a ausência de transporte ofertado pela Secretaria Municipal, assim como na ausência de vaga na casa de apoio, este, terá direito a ajuda de custo mediante comprovação com documentos”. Com bases nos valores instituídos na portaria nº 55 do Ministério da Saúde.

CONFIRA O DOCUMENTO:

Como o Gestor Municipal e a Secretaria de Saúde se negaram a ressarcir os usuários do serviço. Pacientes e acompanhantes, dirigiram-se ao Ministério Público Federal em Serra Talhada e através da Instauração de Inquérito Civil – I.C. n° 1.26.003.000013/2018-24 conseguiram através da Procuradoria Geral da República, a RECOMENDAÇÃO a seguir:

RECOMENDAÇÃO n.°: 001/2019/PRM/STA/PE

Ref.: I.C. 1.26.003.000013/2018-24

Requerido: Secretaria Municipal de Saúde de São José do Belmonte-PE

Considerando que “as despesas permitidas pelo TFD são aquelas relativas a transporte aéreo, terrestre e fluvial; diárias para alimentação e pernoite para paciente e acompanhante, devendo ser autorizadas de acordo com a disponibilidade orçamentária do município/estado”, conforme art. 4º, da Portaria/SAS/N° 055 de 24 de fevereiro de 1999; (grifo nosso)

Considerando que “acompanhante também terá direito a passagens e diárias, observadas as disposições dessa Ordem de Serviço”, nos termos do item 14, da OS/INAMPS n.° 167, de 29 de julho de 1988;

Considerando que a Prefeitura de São José do Belmonte não esclareceu a contenda de forma satisfatória, uma vez que, nos Ofícios ns.° 77/2018 e 58/2018, informa disponibilizar serviço completo de apoio aos pacientes, todavia não há disponibilidade diária de veículos que deslocam-se para outros municípios, necessitando os munícipes arcarem financeiramente com os custos do traslado;

Considerando que a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, muito embora tenha orientado à Prefeitura de São José do Belmonte a prestar serviço completo de TFD, não proibiu pagamento de diárias quando esse serviço não fosse ofertado aos pacientes;

Considerando que, conforme Anexo I da Portaria 55 do Ministério da Saúde, de 24 de fevereiro de 1999, os gastos com diárias somam-se R$ 123,75 (50 km = R$ 4,95 x 10 (referente a 500 km) = 49,50 cada passagem, sendo ida e volta R$ 99,00, além da diária no valor de R$ 24,75);

RECOMENDA à Secretaria Municipal de Saúde de São José do Belmonte/PE que regularize o pagamento das diárias, conforme tabela do Anexo I da Portaria 55 do Ministério da Saúde, referentes ao Tratamento Fora do Domicílio para os pacientes que comprovarem despesas efetuadas para o traslado, nos casos que não houve deslocamento de transporte disponibilizado ou este se encontrava superlotado;

A presente recomendação dá ciência dos fatos aos destinatários e o constitui em mora em caso de omissão nos deveres legais que lhe cabem, conforme explanado nos fundamentos desta Recomendação.

RESSALTA-SE, por fim, que o destinatário dispõe do prazo de 5 (cinco) dias para informar formalmente ao Ministério Público Federal se cumprirá a Recomendação, bem como, as providências que estão sendo adotadas para atendimento da mesma, juntando documentos que comprovem tais medidas, nos termos do art. 6º, XX, da Lei Complementar n.° 75, de 1993.

Por fim, saliente-se que a ausência de resposta será interpretada como recusa de atendimento a esta Recomendação.

Vale lembrar que o prazo para o município informar ao MPF encerrou-se em 07 de fevereiro de 2019 e o município não se manifestou acerca do pedido do MPF.

No entanto, caberá aquele órgão tomar as medidas jurídicas cabíveis acerca do descumprimentode tal Recomendação.

*Clique no link a seguir e tenha acesso à íntegra da determinação do MPF (Clique aqui e confira a recomendação).

CONFIRA O DOCUMENTO:

Em relação às informações fornecidas pela Prefeitura de São José do Belmonte – PE vale salientar que a mesma sempre vai alegar que não existe pagamento (débitos) em aberto em relação aos usuários do TFD, que não deram, ou fizeram uso do serviço. Sendo que o ente municipal alega em sua defesa dois (02) argumentos e nada de concreto.

· O 1º é que estão seguindo ordem superior. No entanto, não apresentam nenhum documento acerca dessa informação. Sendo que a própria secretaria de  Saúde do Estado, em despacho já expressou, que se o paciente não fez uso do serviço, o município tem por obrigação fazer o pagamento integral do valor ao qual a Portaria 55 instituiu, desde que haja comprovação com documentos.

· O 2º argumento é que estaria havendo “pagamentos em duplicidade”, se eu precisei de um transporte para chegar até o hospital em Recife, e o município não liberou O CARRO no dia, e eu fui pagando passagens, ou mesmo, se eu não dei entrada na Casa de Apoio em Recife, eu tenho direito de ser ressarcido, pois não fiz uso do serviço. Nesse caso, como haveria pagamento em duplicidade?

O fato é que, após uma novela com tantos capítulos contendo muito sofrimento dos usuários do TFD (Tratamento Fora de Domicílio), por tantas idas e vindas (Recife/Belmonte) e vindas e idas (Belmonte/Recife), despesas com passagens sem reembolsos, falta de recebimento de diárias, e por toda a situação que passaram durante os anos de 2017 e 2018 à procura do gestor e dos responsáveis pelos pagamentos referentes às diárias e reembolsos das passagens dos mesmos, algo que nunca foi e nem é nenhum favor de gestão, tampouco de gestor, mas pura e exclusiva obrigação, a efetivação do pagamento do que é deles por direito, parece que agora essa novela terá um desfecho final e positivo aos que, de fato, merecem.

Outrossim, graças a Deus que a justiça tomou a iniciativa de “acender uma luz no fim do túnel” para ajudarem esses sofredores, que além de lutarem para combater suas respectivas enfermidades na capital pernambucana, quer seja, diariamente, semanalmente ou mensalmente, ainda estão tendo uma enorme dificuldade por travar uma grande luta contra estes que tentam mostrar, sem provas, que estão corretos em deixá-los custear suas respectivas despesas por conta própria, tendo alguns que até passam por dificuldades nas suas casas por falta de condições financeiras, e muitos, nem emprego têm.

Agora, só resta-nos aguardar para que, tão breve possível, possamos divulgar o desfecho final desse grande descaso causado pelos que propagam pelos quatro cantos da cidade que “Cuidam de Gente“, o gestor Romonilson Mariano e a sua gestão municipal, para com os usuários do TFD (Tratamento Fora de Domicílio).

Cá pra nós, é assim que se cuida, verdadeiramente, de gente???

(Recomendação do Ministério Público Federal)

(Texto enviado via e-mail por usuário do TFD e editado pela redação do Blog do Silva Lima)

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