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MP Eleitoral propõe ação contra João Campos e Aglaílson Victor por propaganda antecipada e conduta vedada Eles são acusados de distribuir camisas padronizadas, promover show de forró e patrocinar feijoada em evento festivo no município de Brejão (PE)

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco ajuizou ação contra o pré-candidato a deputado federal João Campos, o pretenso candidato a deputado estadual Victor Querálvares, mais conhecido como Aglaílson Victor, e a prefeita do município de Brejão, no Agreste pernambucano, Elisabeth Barros de Santana, conhecida como Beta Cadengue. Eles são acusados de realizar propaganda eleitoral antecipada e de cometer conduta vedada a agentes públicos. O autor da representação é o procurador regional eleitoral substituto, Wellington Cabral Saraiva.

De acordo com o processo, João Campos e Aglaílson Victor, com o apoio de Beta Cadengue, anteciparam o início de suas campanhas eleitorais durante evento intitulado “Cavalgada de São João”, que aconteceu em 24 de junho. Durante o encontro, que consistiu em uma cavalgada com saída da zona rural de Brejão com destino à zona urbana, foram distribuídas camisas uniformizadas com os nomes dos pré-candidatos e bonés.

Após a cavalgada, foi servida feijoada e realizado show de forró na Quadra Poliesportiva Genival Cadengue de Santana, pertencente ao município, com a conivência da prefeita de Brejão. “Esse gênero de iniciativa lamentavelmente vem se tornando comum nos anos eleitorais, oportunidade em que pré-candidatos, sobretudo aqueles que possuem capacidade econômica e política, apelam a toda sorte de expediente para atrair a atenção de eleitoras e eleitores, com o objetivo inegável de cooptar-lhes os votos”, ressaltou o procurador regional eleitoral substituto.

Além de promover propaganda antecipada, o MP Eleitoral destaca que a ação configura conduta vedada a agentes públicos, tendo em vista que a quadra poliesportiva do município foi usada em benefício de pretensos candidatos. “A prefeita de Brejão, na condição de agente pública, cedeu em benefício dos outros dois representados, que se apresentam como pré-candidatos, bem público municipal para evento festivo com a finalidade de promover a candidatura deles”, assinalou o procurador regional eleitoral substituto.

O Ministério Público Eleitoral requer que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco aplique multa aos acusados no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, pela prática de propaganda eleitoral antecipada, e de R$ 5 mil a R$ 100 mil, por conduta vedada a agentes públicos.

Íntegra da representação do MP Eleitoral

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A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) é o órgão do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PE).

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