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AgroNegócios

Governo edita decreto que facilita a regularização de pequenos laticínios em Pernambuco Foi autorizado que o registro do estabelecimento na ADAGRO seja feito por meio de CPF, não sendo mais obrigatório ter CNPJ

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Foi publicado no diário oficial desta sexta-feira, 24/08/2018, o decreto que disciplina como será a fiscalização e a inspeção industrial e sanitária de produtos lácteos adicionados ou não de produtos de origem animal e vegetal das pequenas agroindústrias de laticínios conforme a lei 15.607 de outubro de 2015.
A nova lei permitiu uma maior diversidade de estabelecimentos para o empreendedor rural, antes ele só podia ter uma fábrica de laticínios, com a nova redação pode ser uma fábrica, uma queijaria, uma usina, um posto de refrigeração e uma granja leiteira, ampliando as possibilidades de estabelecimentos e de produtos que podem ser fabricados.
Por meio do decreto, foi autorizado que o registro do estabelecimento na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) seja feito por meio de CPF, não sendo mais obrigatório ter CNPJ, o que permite ao produtor emitir nota fiscal e ser um comerciante registrado e regularizado. O estabelecimento também pode ser multifuncional, ou seja, no mesmo local pode ser produzido produtos diferentes por meio de pequenas divisões internas, desde que obedecidas normas de segurança para evitar a contaminação. Um produtor pode fazer queijo e doce de leite do mesmo local, por exemplo. Antes, era obrigatório ser dois estabelecimentos distintos.
 “As exigências na qualidade do que será ofertado ao consumidor continuam as mesmas, o que se flexibilizou foram algumas regras que não comprometem a segurança alimentar do produto final”, explicou o presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima.
Os estabelecimentos que tenham produção diária de até 2000 litros de leite/dia podem ter como responsável técnico um profissional de órgão governamental, reduzindo dessa forma os custos do empreendimento. Com o decreto a Adagro espera que haja um aumento no número de estabelecimentos registrados na agência.
Blog de Capoeiras

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Sociedade Nordestina dos Criadores quer ampliar apoio a pecuaristas do interior “Queremos descentralizar o poder para que o pequeno produtor tenha a oportunidade de apresentar seus animais e ampliar seus negócios”, destacou o novo presidente.

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O pecuarista Delmiro Gouveia foi eleito, na noite da quinta-feira (25), presidente da Sociedade Nordestina dos Criadores (SNC) para o triênio 2019-2022, tendo como primeiro-vice em sua chapa o pecuarista e deputado estadual Claudiano Filho. Com sede no Recife, a SNC reúne criadores de bovinos, equinos, ovinos e caprinos do Nordeste.

Obtendo 83% dos votos, Gouveia chega à presidência da SNC como representante da nova geração de produtores rurais com planos de ousar por meio de uma gestão inovadora, sem contudo abrir mão do legado inestimável deixado pelas lideranças que fizeram história na entidade, que este ano completará 83 anos.

“Queremos descentralizar o poder, aproximar mais a sociedade dos pecuaristas e ampliar o apoio às exposições realizadas no interior, nas quais o pequeno produtor tem a oportunidade de apresentar seus animais e ampliar seus negócios”, destacou o novo presidente.

Com relação a Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados (ENAPD), que este ano terá a sua 78ª edição, ele planeja implementar ações visando a sua dinamização e consolidação como maior evento agropecuários do Nordeste.

         Delmiro Gouveia assumiu a presidência da SNC sucedendo Emanuel Rocha que esteve à frente da entidade por dois mandatos. Em sua gestão, Emanuel não só resgatou a importância da SNC como entidade representativa da pecuária regional, mas também obteve conquistas importantes tanto na área de gestão do patrimônio, como na organização da Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados, além de avançar na ampliação dos benefícios para os associados. “Deixo a presidência com o sentimento de dever cumprido”, afirmou.    

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De 25 à 27 de Abril acontece a 20° ExpoLeite em São Bento do Una Exposição de Animais e Máquinas, Feira da Agricultura Familiar e Shows Culturais.

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O mais tradicional evento da pecuária leiteira do Agreste de Pernambuco já tem data marcada! 20° ExpoLeite será de 25 à 27 de Abril, no Parque de Exposições Eládio Porfírio de Macedo em São Bento do Una.

O evento é realizado pela Pró-Leite e Prefeitura de São Bento do Una, em parceria com o SEBRAE, IPA, Governo de Pernambuco, Secretaria Estadual de Agricultura e Granja Almeida.

A finalidade do evento é de potencializar/valorizar o trabalho das Famílias do Campo, através do Concurso Leiteiro (gado e caprinos), Palestras, Apresentações Culturais, Stands de Oportunidades/Negócio, Feira da Agricultura Familiar (Produtos Agroecológicos e Artesanais), entre outras ações.

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Produção da agroindústria de Pernambuco poderá ser comercializada em todo o Brasil Com a medida, surge um novo e promissor cenário que permitirá o aumento da produção pernambucana em razão da abertura do mercado nacional.

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Os produtos oriundos das agroindústrias do Estado de Pernambuco, com Registro aprovado na Adagro, a partir de agora poderão ser comercializados em todo o Brasil. Em portaria publicada nesta terça-feira (16), no Diário Oficial da União, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) concedeu à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) o reconhecimento da equivalência do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).

Com a medida, surge um novo e promissor cenário que permitirá o aumento da produção pernambucana em razão da abertura do mercado nacional, permitindo que os produtos do Estado sejam reconhecidos pela sua qualidade e inocuidade, consolidando a dedicação e visão empreendedora do empreendedor pernambucano.

A adesão ao SISBI é voluntária, porém as empresas devem atender às adequações necessárias. “Ser aprovado no SISBI é comprovar que temos um serviço de inspeção equivalente ao federal. Isso traz benefício tanto para os empresários, porque representa a possibilidade de ampliar o comércio, como também garante o fornecimento de alimentos seguros para o consumidor final”, explicou o presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima.

Três estabelecimentos com adesão ao SISBI já podem comercializar seus produtos em todo o Brasil: o laticínio Campo da Serra, o laticínio Venturosa e a Aska alimentos (ovos pasteurizados). Estes terão o selo do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) juntamente com o selo específico do SISBI nas embalagens, sem precisar do registro no Mapa.

Para o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, a adesão ao SISBI é o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Adagro. “Pernambuco é o único estado do Nordeste com o certificado de equivalência do Serviço de Inspeção Estadual, o que representa o reconhecimento da qualidade do trabalho desenvolvido pela Adagro. Uma boa notícia para o Estado e, principalmente, para os produtores pernambucanos que ganham com a ampliação do mercado”, destacou.

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), estabelece padrões e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal com o objetivo de garantir a inocuidade e a segurança alimentar.

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