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Política

Com 250 assinaturas, Silvio Costa Filho cria Frente Parlamentar Mista em defesa do Novo Pacto Federativo Para ele, os parlamentares precisam se aproximar da população apresentando e votando em projetos que beneficiem os estados e municípios.

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Assinada por 250 parlamentares, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo foi criada na Câmara Federal. A proposta do deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE), foi protocolada nesta quarta-feira (06). O objetivo da Frente é levar o tema para o Congresso Nacional e fazer uma ampla discussão do tema com deputados e senadores. Durante os primeiros dias do ano legislativo, Costa Filho se reuniu com lideranças partidárias, deputados e senadores para colher as assinaturas, e vai tratar da proposta com os presidentes da Câmara Federal e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, além do ministro da Economia, Paulo Guedes, que se manifestaram favoráveis à criação da Frente.

Para ele, os parlamentares precisam se aproximar da população apresentando e votando em projetos que beneficiem os estados e municípios. “Acho que o Congresso Nacional tem responsabilidade de votar medidas e projetos que estimulem o crescimento econômico e a geração de emprego e renda no país. Entendo que é preciso mais Brasil e menos Brasília. Os municípios se transformam em administradores de folha de pagamento”, destacou Silvio.

Levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional mostra que 14 estados estão acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, e os demais se encontram em situação alarmante. Além disso, falta capacidade para investir em áreas essenciais. Com a falta de um novo Pacto Federativo, cada vez mais os estados e municípios perderam a capacidade de investir em transporte, mobilidade, saúde e educação, além de outras áreas importantes. Antes da constituição de 1988, 70% do que se arrecadava no Brasil ficava nas mãos dos estados e municípios, mas hoje essa pirâmide inverteu, ficando agora quase 70% nas mãos da União e pouco mais de 30% com os governos estaduais e municipais.

“O ministro da Economia Paulo Guedes já se manifestou favorável ao tema, declarando que o Pacto Federativo deve ser um tema central do Governo. Entendo que com a divisão da arrecadação contemplará recursos para que os governadores e prefeitos consigam atrair investimentos”, pontua.

Após a oficialização da Frente, os parlamentares que assinaram serão convidados para integrar a Frente. O deputado Silvio Costa Filho vai procurar governadores, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), além da União Nacional dos legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) e a União dos Vereadores do Brasil (UVB) para colher sugestões e fazer as adequações necessárias.

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Política

Reforma da Previdência prevê idade mínima de 60 anos para professores A idade mínima de 60 anos vale para homens e mulheres

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A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira (20) prevê regras mais duras para que professores se aposentem.

Os professores da iniciativa privada, segundo o texto, terão que cumprir uma idade mínima de 60 anos. Isso valerá para homens e mulheres, que terão que contribuir por 30 anos. “São aposentadorias com regras especiais por conta da atividade em si e não por diferença de gênero”, disse o secretário-adjunto de Previdência, Leonardo Rolim.

Atualmente, não há idade mínima, e o tempo de contribuição mínimo e de exercício da função é de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens).

No caso dos professores do setor público, as regras propostas na reforma da Previdência também preveem os requisitos de 60 anos de idade, para homens e mulheres, e um tempo de contribuição de 30 anos. Além disso, são exigidos pelo menos 10 anos no serviço público.

Atualmente, os professores do setor público se aposentam com 50 anos de idade, se mulher, e 55 anos, se homem. O tempo de contribuição também é diferente de acordo com o sexo: 25 anos (mulher) e 30 anos (homem). Também têm que cumprir o requisito de 10 anos de tempo de serviço no setor público.

Por Folhapress

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Agência Brasil

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Política

Fernando Bezerra é nomeado para o cargo de líder do governo no Senado A escolha do senador para o cargo foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Brasília, 20/02/19 – Está publicada na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União (primeira página da Seção 1) a nomeação de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para exercer a função de líder do governo no Senado. A escolha do senador para o cargo foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (19).

Na primeira legislatura do mandato, Fernando Bezerra foi líder do PSB na Casa entre fevereiro de 2015 e setembro de 2017; vice-líder do governo Temer no Senado de setembro de 2017 até o final de agosto de 2018; e líder interino do governo (Temer) entre o final de agosto e o final de novembro do ano passado.

Nascido em Petrolina (PE), em 1957, Bezerra Coelho é formado em Administração de Empresas e pós-graduado em Comércio Internacional, Tecnologia e Capacidade Competitiva pela Universidade George Washington (EUA). Foi deputado estadual aos 24 anos (eleito em 1982). Elegeu-se deputado federal por duas vezes (em 1986 e 1990), tendo participado da elaboração da Constituição.

Fernando Bezerra foi também prefeito de Petrolina por três vezes (em 1992, 2000 e 2004). Assumiu diferentes cargos no Governo do Estado de Pernambuco. Entre 2011 e 2013, foi ministro da Integração Nacional.

Nesta segunda legislatura, os principais pilares da atuação de Fernando Bezerra Coelho serão a aprovação das reformas, principalmente o equilíbrio das contas da Previdência; e a geração de empregos para a retomada do desenvolvimento econômico do país.

Nesta manhã, o senador falou sobre a importância da apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência pelo governo federal ao Congresso. A PEC foi entregue hoje pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Atualmente, os grandes itens de despesas no orçamento federal são as despesas com juros, de quase R$ 400 bilhões; e o déficit da Previdência, que é de quase R$ 300 bilhões”, observou Fernando Bezerra. “Se não criarmos políticas que possam conter o crescimento da despesa pública e reduzir o pagamento dos juros, não teremos recursos para prover os brasileiros com aquilo que eles desejam, que é educação, saúde, segurança e a modernização da nossa infraestrutura, com estradas, hospitais, portos, aeroportos. Portanto, é urgente que o Brasil possa criar um novo ambiente na economia para que o país tenha condições de voltar a crescer com muita velocidade”, defendeu o líder.

Fernando Bezerra Coelho também estará empenhado nas questões relacionadas à segurança pública. “Avalio que estas são as principais agendas da população e acredito que o Senado irá atender às expectativas da sociedade brasileira”, destaca o líder, cujo partido tem a maior bancada do Senado.

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Brejo da Madre de Deus

Discussão em WhatsApp, envolvendo vice-prefeito de Brejo, é marcada por provocações e ameaças A discussão recheada de provocações fica quente e conta com ameaças e afirmativas dos dois lados que ‘não tem medo’ do outro. Confira alguns trechos:

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O considerado mal uso do aplicativo WhatsApp em áudios vazados ou enviados em grupos abertos, por diversos políticos, tem causado polêmica em diferentes esferas da política nacional. O vice-prefeito de Brejo da Madre de Deus, Josevaldo Lopes, entrou na lista.

Em áudios que circulam em diferentes grupos, o vice-prefeito discute com um homem identificado apenas por ‘Júnior’ que supostamente aluga carros para a prefeitura de Brejo.

De acordo com o outro rapaz, o ‘rancor’ do vice seria em virtude da falta de apoio na última eleição. Em um dos áudios, ele garante que os carros estão servindo para população de forma adequada. Josevaldo (que em alguns momentos é chamado de ‘Michel Temer’) afirma que o homem seria ‘acostumado a sugar a prefeitura’.

A discussão recheada de provocações fica quente e conta com ameaças e afirmativas dos dois lados que ‘não tem medo’ do outro. Confira alguns trechos:

 

Ainda em Brejo

Recentemente, um áudio vazado do ex-prefeito Roberto Asfora também causou polêmica. Em determinado trecho, ele chegou a chamar o ex-deputado  federal, Bruno Araújo (PSDB), de ‘bandido’.

Chefe maior

Nos últimos meses também circulou um áudio de um servidor público de Toritama, em que solicita a presença de funcionários na inauguração do mercado e açougue público. Ele afirma que vai ‘anotar’ o nome dos presentes, como teria mandado o ‘chefe maior’.

Um verdadeiro carnaval

O prefeito de Camaragibe, Demostenes Meira, está sendo investigado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), após convocação de servidores para se fazerem presentes em festa pré-carnavalesca, onde sua noiva foi a atração. Ele também afirma que vai filmar para saber exatamente quem esteve presente.

Nacional

Áudios de conversas entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Gustavo Bebianno, divulgados em rede nacional, tem prolongado a crise no governo Federal.

Ney Lima

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