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Política

Acordo bilionário da Lava Jato é inadmissível e tem de ser anulado, diz Humberto  A Corte já determinou que recursos de ressarcimento ou de compensação por crimes não podem ser apropriados privadamente por ninguém, como é o caso.

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Um dos autores da ação ingressada no Tribunal de Contas da União (TCU) que pede a anulação do acordo bilionário celebrado pelos procuradores da Lava Jato com a Petrobras, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avalia que os recursos recuperados devem ser geridos pela União e não pelos integrantes do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o senador, a medida proposta pelos responsáveis pela operação é inconstitucional. Os integrantes do MPF firmaram, em janeiro deste ano, acordo com a estatal, que resultou no depósito de R$ 2,5 bilhões em juízo. Após a celebração do acordo, a Força Tarefa da Lava Jato anunciou a criação de uma fundação de direito privado para fazer a gestão dos recursos.
Porém, nessa terça-feira (12), depois de críticas de diversos setores, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que anule o acordo. Mas, aparentemente, os signatários do acordo não querem abrir mão do dinheiro, que seria usado para promover “cursos e campanhas em defesa da ética e da moralidade” e no “combate à corrupção”.
Para Humberto, os membros do MPF não submeteram o acordo ao TCU e tampouco à Comissão de Valores Mobiliário (CVM) e usurpam funções tanto do Poder Executivo (eximindo de tributação qualquer valor, além burlar qualquer responsabilidade em razão da competência da autoridade central para celebração de acordos internacionais) quanto do poder Judiciário, ao homologar acordo sem ter competência para tal.
“Além disso, atropelaram o Legislativo, ao deliberar, para além do que prevê a lei, acerca da destinação dos valores em questão. Não é possível pegar dinheiro público para instituir uma fundação, não se sabe dirigida por quem, nem para qual finalidade, nem, inclusive, se tem uma conotação de tentar promover pessoas a futuros projetos eleitorais”, disparou.
O parlamentar questionou, ainda, os colegas no plenário do Senado sobre o que acham desse tipo de utilização do recurso público feito a partir de um acordo questionável na Justiça e, ao mesmo tempo, desrespeitando duas decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal.
Ele explicou que a Corte já determinou que recursos de ressarcimento ou de compensação por crimes não podem ser apropriados privadamente por ninguém, como é o caso. “Os recursos não devem ser administrados por determinados segmentos que não sejam o próprio orçamento público do nosso país”, comentou.
Os R$ 2,5 bilhões do fundo correspondem a 80% das penalidades definidas no acordo celebrado pela Petrobras com autoridades dos Estados Unidos, divulgado em setembro de 2018. A pedido do MPF do Paraná, a juíza federal Gabriela Hardt  homologou o acordo, que previa que metade da cifra fosse destinada a um fundo patrimonial (endowment), cuja gestão será feita por uma fundação independente, ainda em fase de criação.
Foto:  Roberto Stuckert Filho

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Política

Eleições 2020: Chapa quente declarada em Buique Pecuarista Modésio Soares e o Ex-prefeito Jonas Camelo, esse é o resultado, após alguns encontros entre os dois.

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A pouco mais de Um (01) ano para as eleições Municipais, onde serão escolhidos, Prefeitos, Vices, e Vereadores, No Município do Buíque, oposição ao Governo  do atual Prefeito Arquimedes Valença, saí na frente, e anuncia os nomes, do ex-prefeito Jonas Camelo e do Pecuarista Modésio Soares, como definidos, para formarem a chamada “CHAPA QUENTE”, segundo, informações, que chegaram a nossa redação, Jonas encabeçará a chapa, tendo Modésio como seu vice, o mesmo é esposo da atual Presidente da Câmara Municipal Vereadora Corina Galindo.
  Hoje pela manhã, encontrei com o suplente de vereador Agnaldo Avelino (Peba da Ribeira), onde não escondeu a alegria, e disse: “MODÉSIO VICE DE JONAS, CAIU NA BOCA DO POVO E VEM PESADO”, ambos nas eleições de 2016, estiveram juntos no mesmo palanque, que elegeram o atual Prefeito. Fala-se ainda, que outros nomes importantes da política local, estão também, tendo encontros com Jonas e Modésio, e já sinalizam possíveis apoios a chamadaCHAPA QUENTE.
Peba da Ribeira e Modésio
   Na verdade, esse cenário que hora se desenha, deve-se a forma que o GDB, vem agindo, cometendo os mesmos erros de muitos políticos, achando que após vencer eleições, aliados devem ser descartados e adversários abraçados.  E cá para nós, não existe um ser mais doido do que “Aliado Ferido”.
  Agora com o anúncio da chapa das oposições, cremos que o atual  Governo Municipal, não vai deixar barato, e deve se mobilizar rapidamente, para reverter, ou quem sabe, amenizar os estragos causados por atitudes, que fizeram com que o mesmo, venha perdendo vários apoios significativos, como  aconteceu na Câmara de Vereadores.  E isso ficou claro, no dia em que aconteceu o hasteamento das Bandeiras, em comemoração aos 165 anos de Emancipação Política de Buíque,onde apenas os Vereadores Peba do Carneiro, Elson, Felinho, Daidson e Euclides se fizeram presentes, diferente do ano passado, onde os quinze (15) Vereadores estavam juntamente com o senhor Prefeito durante a mesma Cerimonia.  Na ocasião, foram realizados vários sorteios de brindes, com o público presente,em comemoração ao aniversário do Buíque.

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Política

Silvio Costa Filho é escolhido para relatar PEC que destina recursos para estados e municípios O objetivo do projeto é possibilitar que emendas individuais possam aportar recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Municípios, sem que haja a necessidade de passar pela Caixa Econômica Federal.

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O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), foi escolhido para ser relator da proposta de Emenda à Constituição 48/2019 que trata da transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual. O objetivo do projeto é possibilitar que emendas individuais possam aportar recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Municípios, sem que haja a necessidade de passar pela Caixa Econômica Federal. Segundo a proposta, a ideia é aprimorar e desburocratizar a execução das emendas parlamentares e, além disso, sanar as dificuldades fiscais dos municípios.

 

Segundo o parlamentar, “a proposta é uma forma de poder encaminhar mais recursos e investimentos para os estados e municípios do país, que estão em crise fiscal. Com a proposta, a alocação direta de recursos aos fundos de participação, vai dar maior agilidade na transferência dos valores”, pontuou.

 

Ainda de acordo com o texto, a prestação de contas da aplicação dos recursos será feita de acordo com os procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas. “Para se ter uma ideia, em 2017 o Governo Federal pagou 57% a menos do que deveria das emendas, Já em 2018, 17% não foi pago, o que representa mais de R$1,4 bilhão. Acredito que o projeto vai dar celeridade à execução orçamentária para que os recursos possam chegar nos municípios, animando a economia, gerando emprego e renda”, destacou.

 

Com objetivo de discutir a destinação de emendas individuais, o Pacto Federativo e o Fundeb, Costa Filho participou nesta quarta-feira (22), de uma reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao lado de representantes dos municípios do Brasil, da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo e da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios.

 

Para Glademir Aroldi, presidente da CNM, a proposta vai atender uma necessidade de municípios de todo país. “Essa PEC é totalmente importante porque simplifica a transferência das emendas parlamentares para os municípios. O parlamentar vai indicar a emenda e o valor será depositado direto na conta das prefeituras para que elas executem a obra ou compre um equipamento que auxilie nos trabalhos na cidade. O deputado Silvio tem defendido os interesses dos municípios de todo o Brasil e é nesse sentido que eu entendo que o parecer dele vai ser favorável. Tenho certeza que a PEC vai atender as expectativas de prefeitos e prefeitas de todo o Brasil”, garantiu.

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Capoeiras

Capoeiras recebe a 8ª edição da Caravana da Educação do Governo de PE O governador Paulo Câmara visitou os polos de atividades e conversou com alunos e gestores da rede

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CAPOEIRAS – Em mais uma demonstração do seu compromisso contínuo com o desenvolvimento da Educação em Pernambuco, o governador Paulo Câmara reservou a manhã desta terça-feira (21.05) para acompanhar de perto mais uma edição da Caravana da Educação e Pactuação de Metas 2019. O movimento, que aportou no município de Capoeiras, reuniu toda a comunidade escolar da Gerência Regional de Educação (GRE) Agreste Meridional. A ação envolve música, dança, atividades esportivas e um circuito de atividades pedagógicas, com o objetivo de estimular cada vez mais o protagonismo dos jovens pernambucanos.

“Mesmo no momento de dificuldade e de tanta confusão no Brasil a gente não pode deixar de investir na Educação, porque a mudança só acontece se a gente investir no futuro dos nossos jovens. E eu não tenho dúvida que a gente vai ter uma nova geração de pernambucanos muito mais preparados para o futuro desafiador do que gerações passadas, graças a esse trabalho e esse olhar que nós temos priorizado nos últimos anos. Hoje, nós viemos pedir mais uma vez o apoio de todos que fazem a educação em Pernambuco, que nunca nos faltaram e, ao mesmo tempo, agradecer justamente por essa trajetória”, reforçou o governador.

A iniciativa, que em 2018 mobilizou mais de 20 mil estudantes da rede, já passou pelas cidades do Recife, Igarassu, Cabo de Santo Agostinho, Bezerros, Nazaré da Mata e Belo Jardim. Nesta edição, o movimento se concentrou na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Pela manhã, alunos de diversas escolas da GRE Agreste Meridional realizaram apresentações de dança com um mix da cultura popular, envolvendo frevo, xaxado e ciranda, além de algumas bandas.

Paralelamente às ações do Polo Cultural, acontece uma das atividades mais importantes do calendário anual da Secretaria de Educação e Esportes: a reunião de Pactuação de Metas. Além de discutir as estratégias e prioridades para o ano, o encontro permite também o aprimoramento das metas que contribuem para os avanços da educação em Pernambuco. A iniciativa reuniu todos os 48 gestores escolares da GRE Agreste Meridional.

O secretário de Educação e Esportes, Fred Amâncio, destacou a importância e o simbolismo da escolha da EREM na recepção desta edição da Caravana. “Essa escola foi um dos primeiros prédios inaugurados pelo governador, e hoje a gente torna a visitá-la em seu pleno funcionamento, com mais de 800 estudantes. Uma escola viva e com bons resultados. Com certeza é uma situação que nos deixa muito contentes”, frisou.

POLO ESPORTIVO – À tarde, a EREM Nossa Senhora do Perpétuo Socorro acolheu o Polo Esportivo. Entre as atividades recreativas previstas na programação estão futsal, judô, badminton, zumba, dominó, dama, pega vareta, jogo da velha e xadrez. A escola ainda será presenteada com kits esportivos e receberá a visita de Adriana Salazar, ex-nadadora e primeira pernambucana a participar de uma Olimpíada.

Silvia Maria Costa, de 18 anos, é aluna do 3º ano desta EREM e recebeu com alegria o movimento. Para ela, a Caravana é um ato de aproximação do governo com a comunidade escolar. “A Caravana da Educação abre portas para que os estudantes se confraternizam e realizem apresentações artísticas. É um espaço para que os estudantes mostrem seus talentos. Isso nos motiva bastante, e a presença do governador aqui, com a equipe dele, nos mostra que realmente existe esse compromisso com a Educação”, avaliou a aluna, que teve o mesmo sentimento de gratidão compartilhado pela prefeita da cidade, Neide Reino. A gestora agradeceu a iniciativa e todo apoio que tem recebido do Governo de Pernambuco.

Participaram do evento também os deputados estaduais Sivaldo Albino e Paulo Dutra; o secretário executivo da Casa Civil José Maurício, o secretário executivo da Educação João Charamba, os prefeitos Débora prefeita (São Bento do Una), Luiz Aroldo (Águas Belas), Beta Cadengue (Brejão), Armando Duarte (Caetés), Expedito Nogueira (Calçado), Ednaldo Peixoto (Jucati), Douglas Duarte (Angelim), Arquimedes Valença (Buíque), Tonho de Lula (Iati), Marcelo Neves (Palmeirina), Matheus Calado (Terezinha), entre outras autoridades da região.

TV SBUNA

VEJA O VÍDEO A BAIXO…

Hoje, na Caravana da Educação, em Capoeiras, no Agreste Meridional, pedimos o apoio de todos que fazem a educação em Pernambuco, que nunca nos faltaram e, ao mesmo tempo, agradecemos justamente por essa trajetória que tem feito do nosso Estado uma referência para o Brasil. Mesmo no momento de dificuldade e de tanta confusão no País, não podemos deixar de investir na Educação, porque a mudança só acontece se investirmos no futuro dos nossos jovens. Eu não tenho dúvidas que a gente vai ter uma nova geração de pernambucanos muito mais preparados para o futuro desafiador do que gerações passadas, graças a esse trabalho e a esse olhar que temos priorizado nos últimos anos.

Posted by Paulo Câmara on Tuesday, May 21, 2019

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