Após receber diversos prefeitos e vereadores nesta terça-feira (9) em seu gabinete, em Brasília, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), seguiu para o plenário da Casa para encaminhar o voto do partido a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina emendas parlamentares individuais diretamente aos fundos de participação de estados e municípios (FPE) e (FPM).
Segundo ele, a matéria, que agora segue à Câmara dos Deputados, vai ajudar a reforçar os investimentos nos entes federados e a minorar a situação atual de penúria financeira.
“É uma ação extremamente positiva que o Senado apresenta aos prefeitos de todo o Brasil, que estão em Brasília na XXII Marcha em Defesa dos Municípios”, declarou.
O senador ressaltou que a proposição foi sugerida pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), em 2015, e visa dar mais agilidade ao trâmite das emendas para que cheguem rapidamente onde têm de chegar.
“Vamos eliminar a intermediação, especialmente da Caixa Econômica Federal, que demora a pagar as taxas de administração. E todos nós já tivemos essa experiência marcada por uma enorme burocracia”, comentou.
O parlamentar destacou que a desburocratização da transferência de recursos a estados e municípios vai gerar, inclusive, economia à União e maior autonomia para os demais entes federados, pois caberá a eles definir como utilizarão os recursos que lhes serão distribuídos.
Humberto observou que já existem algumas experiências na área da saúde que demonstram que a transferência direta pode ser feita sem problemas e que os recursos são fiscalizados perfeitamente por meio dos órgãos de controle responsáveis por esse tipo de atividade.
“A verba será destinada diretamente ao componente da Federação, independentemente de convênio ou instrumento semelhante, passando a pertencer aos cofres do recebedor. A medida deverá promover um reequilíbrio na relação entre a União e os entes, por meio de nós, parlamentares, que também teremos nossas ações valorizadas”, afirmou.
Humberto também reiterou que, no caso de Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado é capaz de fazer a fiscalização em relação ao repasse do montante das emendas parlamentares individuais diretamente aos municípios.