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Política

O Novo Pacto Federativo sairá do papel, diz Silvio Durante o encontro, na 22ª Marcha em Defesa dos Municípios em Brasília, o parlamentar destacou a importância do Novo Pacto para o crescimento dos estados e municípios do Brasil.

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O deputado Silvio Costa Filho (PRB), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, participou nesta quarta-feira (10), de um painel na 22ª Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília. Durante o encontro, que reuniu mais de quatro mil prefeitos de todo o país, o parlamentar destacou o trabalho que está realizando à frente do grupo e a importância do Novo Pacto para o crescimento dos estados e municípios do Brasil. Ainda durante a intervenção, o parlamentar destacou os temas que devem entrar na ordem do dia do Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre, como o repasse de 1% a mais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a PEC 61/2015 – que foi aprovada no Senado Federal, a cessão onerosa, Lei Kandir, ISS, Lei das Licitações, Lei dos consórcios, entre outros.

Além de agradecer o apoio de todo o Congresso Nacional, o deputado destacou que acredita que o Novo Pacto Federativo vai sair do papel. “Quero agradecer a todo o Congresso Nacional o privilégio de poder, neste momento histórico, presidir a frente parlamentar do Novo Pacto. Sei que hoje em dia quando a gente fala do pacto federativo, infelizmente muita gente não acredita que essa agenda vai sair do papel. O mandato que mais aprendi foi o de vereador. Desde então aprendi a ser um municipalista convicto. Disse ao ministro Paulo Guedes, na reunião que tive com ele, que o futuro do Brasil não está em Brasília, mas está sobretudo nos municípios do País. Ninguém pode falar em crescimento econômico, geração de emprego e renda, melhorias em áreas importantes, se não valorizarmos os municípios brasileiros. Ou a pirâmide se inverte ou os municípios vão quebrar”, destacou o parlamentar.

A XXII Marcha em Defesa dos Municípios, que iniciou nesta segunda-feira (08) tem a presença de cerca 8 mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos e representantes de executivos municipais do Brasil. O evento promove o diálogo, com objetivo de construir um novo pacto federativo que permita enfrentar com eficiência a necessidade de ofertar para a população brasileira mais e melhores serviços públicos.

“Quero propor que façamos uma visita ao presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, e ao Ministério Público Federal, para que o pacto não discuta apenas o aumento de receitas, mas valorize os prefeitos do Brasil. Uma agenda que valorize a todos. Temos que sair com um encaminhamento nessa direção. Estou confiando que esse pacto vai sair do papel. Do jeito que está fica ingovernável para os representantes dos municípios. Só vamos conseguir gerar emprego e renda se estimularmos o crescimento econômico dos municípios”, pontuou Silvio.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou a importância do trabalho da Frente no Congresso Nacional. “O deputado Silvio Costa Filho propôs ao ministro Paulo Guedes a criação de um grupo de trabalho para discutir o Pacto. A proposta foi aceita pelo ministro. A Frente em Defesa do Novo Pacto Federativo e a Frente Municipalista indicaram a participação da CNM. Quero agradecer e reconhecer porque isso é muito importante para nós. Os municípios terão vez e voz em um grupo dessa importância. Quero parabenizar o trabalho desenvolvido pelo deputado Silvio à frente desse grupo”, destacou.

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Festas e Eventos

Prefeita de São Bento do Una participa de seminário de lideranças RAPS em São Paulo Dentre os palestrantes do evento está o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso que fará uma palestra com o tema: “Crise e a reinvenção da política brasileira”. Já a prefeita Débora irá falar, entre outros assuntos, sobre habitação.

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A Prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida (PSB) foi convidada para ser palestrante no Seminário de Integração e Apresentação para os novos integrantes da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) no próximo sábado, dia 27 de abril. O encontro acontece na Casa Pompeia em São Paulo – SP.

Dentre os palestrantes do evento está o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso que fará uma palestra com o tema: “Crise e a reinvenção da política brasileira”. Já a prefeita Débora irá falar, entre outros assuntos, sobre habitação.

De acordo com o portal da entidade, a RAPS é uma organização que acredita na política, no diálogo e na cooperação como ferramentas fundamentais para a transformação da sociedade e para a construção de um país mais justo, com mais oportunidades, melhor qualidade de vida para todos e capaz de respeitar seus recursos naturais.

Débora Almeida é integrante da RAPS desde 2017, onde tem participado de diversas atividades onde faz uma troca experiências exitosas com várias lideranças do país.

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O Agreste

Ex-Prefeita de Tacaimbó é absolvida na Justiça Federal Pela acusação do não repasse de valores de empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal.

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A Justiça Federal de Pernambuco julgou improcedente a ação penal promovida pelo Ministério Público Federal em desfavor da ex-prefeita de Tacaimbó, Sandra Aragão, pela acusação do não repasse de valores de empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal.

Conforme restou destacado na sentença, a absolvição de Sandra Aragão era a medida mais adequada, tendo em vista que em momento algum ficou configurado que a mesma tenha se beneficiado pessoalmente de qualquer verba pública, pois a mesma manteve o mesmo padrão de vida, renda e imóvel, antes, durante e ao deixar a Prefeitura.
A fundamentação da sentença acolheu a tese da defesa da ex-prefeita, conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados.

Segundo o especialista em direito público,“através de documentação e provas testemunhais, restou comprovado que os repasses não se deram no devido tempo e modo, em razão dos constantes bloqueios dos valores do Fundo de Participação dos Municípios ocorridos no ano de 2016 em Tacaimbó, bem como por não haver qualquer prova de apropriação de valores por parte de Sandra Aragão, pessoa notoriamente reconhecida por sua probidade, e ainda pelo fato de que a mesma no transcurso da sua gestão promoveu várias tentativas de resolução da questão junto à Caixa Econômica Federal.”

Segundo Pedro Melchior, a sentença que absolveu a política levou em consideração“que mesmo diante da crise financeira que assolou o Município, o pagamento do funcionalismo foi mantido em dia pela prefeita.”
Sandra Aragão foi a primeira mulher a governar Tacaimbó. A sua gestão, entre os anos de 2013 a 2016, foi marcada pela ampla participação popular, haja vista ser detentora de um grande carisma junto à população, e por ter firmado vários convênios com o Estado de Pernambuco e o Governo Federal para construção de diversas obras estruturadoras, que até hoje propiciam uma melhor qualidade de vida ao povo daquele município do agreste pernambucano.

A Voz do Povo.

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Política

Governador defende ampliação da participação da União no financiamento do Fundeb Durante o IV Fórum dos Governadores, Paulo Câmara alertou que a discussão do Fundeb é fundamental para a educação

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A educação básica foi um dos principais temas abordados durante o Fórum dos Governadores do Brasil, nesta terça-feira (23.04), em Brasília. E o governador Paulo Câmara deixou clara aos demais participantes do encontro sua preocupação com a necessidade de uma maior contribuição do Governo Federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), hoje sustentado basicamente pelos Estados e municípios.

“A reunião de hoje do Fórum dos Governadores foi uma oportunidade para colocarmos na mesa questões prioritárias para os Estados e para a nossa população. Defendemos uma ampliação gradativa da participação da União no financiamento do Fundeb, porque é incompreensível que Estados e municípios arquem com a maior parte dos recursos da educação básica”, advertiu Paulo Câmara.

O governador acrescentou que para promover uma verdadeira transformação social, o Brasil inteiro precisa passar a tratar a Educação como o seu maior valor. “E, para isso, a União precisa assumir sua parte da responsabilidade, contribuindo mais fortemente com o financiamento”, completou o gestor pernambucano.

A defesa feita por Paulo Câmara foi endossada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que apresentou proposta para que o Fundeb deixe de ser um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e seja inserido permanentemente na Constituição Federal, com um aumento da contribuição da União, de forma progressiva, até chegar a 40% do total dos fundos.

Também foram feitas cobranças ao Governo Federal para que exponha o mais breve possível o escopo do Plano Mansueto e apresente algum encaminhamento do grupo de trabalho que vai tratar da questão da cessão onerosa.

Ao final do fórum, os 27 governadores decidiram ir juntos ao Congresso Nacional, no dia 8 de maio, para apresentar aos parlamentares uma pauta comum de pontos prioritários dos Estados a ser defendida no Legislativo. Essa mesma pauta também será discutida pelo grupo com o Governo Federal.

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