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Governo vai propor nova regra para reajuste do salário mínimo Reajuste do salário mínimo proposto pela equipe econômica de Bolsonaro não deve apresentar aumento real e pode entrar em vigor em 2020

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Foto: Marcos Corrêa/PR

No projeto que orienta o Orçamento de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), que será enviado ao Congresso nesta segunda-feira (15), o governo deve apresentar uma nova regra de cálculo para o reajuste do salário mínimo, a partir de 2020. Embora não tenha ainda se confirmado, a expectativa é que o texto da LDO garanta um reajuste do mínimo apenas pela inflação, o que conteria a possibilidade de algum ganho real e amenizaria o rombo do déficit público.

Como era antes

Desde 2011, a política de reajuste do mínimo – instituída no governo Dilma Rousseff – previa correção com base na inflação do ano anterior mais um aumento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Pela proposta a ser confirmada, a equipe econômica de Bolsonaro deve permitir, em 2020, um reajuste somente com base na variação dos preços ao longo de 2019, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A partir de agora

Em evento em São Paulo no mês de março, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) chegou a criticar o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Segundo o vice-presidente, a política é tratada como uma “vaca sagrada”, mas precisa mudar, assim como a Previdência. A rejeição de Mourão à manutenção da política do mínimo se justifica em parte pela possibilidade de amenização ao rombo no orçamento da União.

Uma das economias feitas pelo governo viria justamente do orçamento da Previdência. Hoje, pela lei, os beneficiários não podem receber benefícios menores que o valor do salário mínimo, ou seja, uma contenção do reajuste salarial resultaria numa segurada do valor pago em aposentadorias. De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento de cada R$ 1 para o mínimo implica necessariamente numa despesa extra de cerca de R$ 300 milhões ao erário.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define metas para o Orçamento do ano seguinte, traz autorizações de gastos e estabelece os valores previstos para o salário mínimo, bem como o reajuste de benefícios previdenciários. A LDO de 2019 estabeleceu que a meta de resultado primário para 2020 seria negativa em R$ 110 bilhões. Porém, com uma deterioração de parâmetros da economia, a equipe do ministro Paulo Guedes decidiu ampliar a previsão do rombo para o ano que vem.

Cálculos preliminares do Ministério da Economia convergem para uma meta fiscal de déficit próximo a R$ 125 bilhões em 2020. A equipe de Guedes trabalha com a lógica de realismo fiscal, ou seja, decidiu fazer um cálculo conservador, incluindo na conta apenas medidas que sejam certas ou que tenham probabilidade muito alta de concretização. O número não inclui, por exemplo, o impacto em 2020 de eventual aprovação da reforma da Previdência, ainda que o governo trabalhe para que as novas regras da aposentadoria sejam aprovadas neste ano.

Também ficam de fora dos cálculos privatizações que estão nos planos do governo, mas não têm processo adiantado para as operações. A visão de técnicos da equipe econômica é de que, ao longo do tempo, o número poderá ser revisado para prever um rombo menor, depois que ações que ampliam a arrecadação forem efetivadas. O cálculo também é uma forma de o governo sinalizar ao Congresso a necessidade de aprovação da reforma da Previdência para que o quadro fiscal melhore.

Texto final

O texto final do projeto com as diretrizes orçamentárias de 2020 será apresentado com detalhamento feito pelo secretário especial de Fazenda da pasta, Waldery Rodrigues, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, e o secretário de Orçamento Federal, George Soares. Na elaboração do texto, Guedes também havia anunciado uma autorização para os reajustes de salários e benefícios de militares previstos na reestruturação de carreira proposta pelo governo. Ao mesmo tempo, deverá haver um bloqueio para travar reajustes salariais de servidores públicos civis. Neste ano, o ministro defende que o déficit fiscal, atualmente previsto em R$ 139 bilhões, seja zerado. Técnicos do governo reconhecem que, embora o rombo possa ser menor do que o previsto, será muito difícil chegar a zero. Em 2019, o governo bloqueou R$ 29,8 bilhões em razão da piora dos parâmetro econômicos.

NE10 Interior

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Arcoverde

Confira as 45 vagas de emprego disponíveis para esta quarta-feira (24) Oportunidades são para Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns, Bezerros e Arcoverde.

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Agências do Trabalho estão com vagas de emprego abertas para esta quarta-feira (24) em CaruaruSanta Cruz do CapibaribeGaranhunsBezerros Arcoverde. No total, são 45 oportunidades.

Em Caruaru, os interessados podem se dirigir até a Rua Padre Antônio Tomáz, número 127, no bairro Maurício de Nassau. O atendimento é das 7h às 13h. O telefone para contato da Agência do Trabalho é o (81) 3719-9480.

Nos demais municípios, os candidatos precisam comparecer a unidade mais próxima da Agência do Trabalho ou acessar o site do Ministério do Trabalho.

Confira as vagas disponíveis:

Arcoverde
Borracheiro – 1
Encarregado administrativo – 1
Técnico em segurança do trabalho – 1
Vendedor interno – 1
Vendedor pracista – 1

Bezerros 
Borracheiro – 1
Encarregado administrativo – 1
Inspetor de estamparia (produção têxtil) – 1
Mecânico de motocicletas – 1
Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações – 1
Professor de educação física no ensino superior – 1
Técnico em turismo – 1
Vendedor interno – 2
Vendedor pracista – 1

Santa Cruz do Capibaribe 
Costureiro, a máquina na confecção em série – 18
Encarregado de costura na confecção do vestuário – 1
Operador de CAD (copista) – 1
Analista de logística – 1
Atendente de lanchonete – 1
Encanador – 1
Estampador de tecido – 1
Mecânico de automóvel – 1
Mecânico de refrigeração – 1
Salgadeiro – 1
Vendedor pracista – 1

Garanhuns
Atendente balconista – 1

Vagas para pessoas com deficiência
Caruaru 

Lavador de veículos – 1

G1 Caruaru

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Quem deve ir para a próxima fase do Vem Cantar Forró? Dos 60 selecionados, 30 irão para a fase seguinte. Vote no seu preferido!

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Dos 60 selecionados, 30 irão para a fase seguinte. Vote no seu preferido! Forró do Matuto está representando Belo Jardim e Daltinho Pereira São Bento do Una. Na disputa representantes de Altinho, Arcoverde, Angelim, Afogados da Ingazeira, Brejinhos, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Floresta, Garanhuns, Gravatá, Lajedo, Pedra, Panelas, Passira, Palmares, Santa Cruz do Capibaribe e Taquaritinga do Norte

OBS: Vote quantas vezes você quiser…

CLIQUE NA IMAGEM A BAIXO PARA VOTAR!!!!

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Conta da Celpe vai ficar, em média, 5,04% mais cara Aneel aprovou reajuste médio de 5,04% nas tarifas de luz da Celpe

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Celpe / Divulgação

Os consumidores da distribuidora de energia pernambucana Celpe terão um reajuste médio nas tarifas da contas de luz de  5,04%. Para os consumidores residenciais, o aumento será de 5,14%.

A Celpe atende cerca de 3,7 milhões de unidades consumidoras em 185 municípios de Pernambuco. Os novos valores, aprovados nesta terça-feira (23) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), começam a valer no dia 29 de abril.

De acordo com a Aneel, ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. Entre os itens que contribuíram para o aumento da tarifa estão o custo de aquisição de energia, que teve peso de 4,45%; a inclusão de componentes financeiros, com 6,51% e os custos de distribuição, com 2,34%.

Cooperativas

A Aneel também aprovou hoje o reajuste tarifário de cinco cooperativas de eletrificação rural localizadas nos estados de Sergipe, São Paulo e Rio de Janeiro. A Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe (Cercos) teve reajuste médio de 7,29%; a Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí–Paranapanema–Avaí (Ceripa) teve reajuste médio de 12,84%; a Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende (Ceres), teve aumento de 16,67%; a Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Cachoeiras – Itaboraí (Cerci) e a Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama (Ceral Araruama), ambas com reajuste de 10% cada.

As cooperativas Ceres, Cerci e Ceral ficam no estado do Rio de Janeiro, a Cercos em Sergipe e a Ceripa em São Paulo. Os novos índices também entram em vigor em 29 de abril.

TV Jornal

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