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Política

Para líder do governo, Senado vai incluir estados e municípios e aprovar Reforma da Previdência em 45 dias Segundo ele, as mudanças nas regras para aposentadorias e pensões podem contar com o apoio de até 60 dos 81 senadores.

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O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira (16) que a Reforma da Previdência terá rápida tramitação no Senado e será aprovada em 45 dias. Segundo ele, as mudanças nas regras para aposentadorias e pensões podem contar com o apoio de até 60 dos 81 senadores. “Nós trabalhamos com um prazo de 45 dias a partir da chegada da Reforma da Previdência aqui no Senado. Como ela ficou de ser votada em segundo turno na Câmara até o dia 7 ou 8 de agosto, a nossa expectativa é concluir a votação em dois turnos no Senado até aproximadamente 20 de setembro”, disse.

Fernando Bezerra Coelho também defendeu a inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência – única mudança que o Senado deve fazer no texto aprovado pela Câmara. “Não dá para aceitar que a gente venha a ter 27 sistemas previdenciários distintos. Creio que é adequado, correto e racional viabilizar uma reforma previdenciária que possa valer para a União, mas também para os estados e os municípios brasileiros. São mais de 2 mil municípios com regime próprio de Previdência. Não dá para cada um ter um. Portanto, o Senado, como a Casa da Federação Brasileira, deverá sim incluir os estados e os municípios na Reforma da Previdência.”

Agora, de acordo com o líder, o governo se prepara para enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária. Uma primeira versão foi apresentada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião do Conselho de Governo, no Palácio da Alvorada. “O governo está trabalhando em cima de uma proposta de reforma tributária que aposta na simplificação, no combate à evasão e na justiça fiscal, e eu acredito que, quando ela for formalizada e chegar aqui no Congresso Nacional em meados de agosto, certamente centralizará o debate e merecer a prioridade na tramitação nas duas Casas.”

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Política

Na ditadura militar ouviam-se gritos dos torturados, hoje, a ditadura do atraso agride o país Ontem como hoje, as ditaduras se conjugam: a varguista e a da estupidez satisfeita dos dias atuais.

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Por Agassiz Almeida –  No momento em que o país e o mundo se levantam estarrecidos e indignados contra o
calvário infame a que uma justiça farisaica arrasta o ex-Presidente Lula, assistimos à
cumplicidade silenciosa da classe pensante brasileira representada por escritores,
professores, jornalistas e artistas com a via-crúcis dramática do nordestino de Caetés.
Apenas se ouvem tímidos protestos.

Nesse cenário no qual a estupidez e a insensatez se esparramam, mergulho no túnel do tempo e encontro,
há mais de 80 anos, o escritor Romain Rolland a liderar a intelectualidade mundial em defesa da liberdade
de Luís Carlos Prestes, preso nas masmorras da ditadura Vargas. Quão enorme decepção! No país os
intelectuais se refugiam à sombra de seus interesses pessoais e negam o movimento libertário. Apenas se
ouvem as palavras de indignação dos escritores Jorge Amado e Graciliano Ramos.

Ontem como hoje, as ditaduras se conjugam: a varguista e a da estupidez satisfeita dos dias atuais.

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Destaques

ALEPE: Comissão de Esporte aprova regras para cavalgada, cavalhada e pega de boi Projeto de Clóvis Paiva (PP) cria regras que buscam garantir o bem-estar dos animais, assim como a segurança dos participantes e do público.

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A Comissão de Esporte e Lazer aprovou, nesta quarta (21), projeto de lei que visa regulamentar as práticas de cavalgada, cavalhada e pega de boi no mato em Pernambuco. As regras estabelecidas na proposta, aprovada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, buscam garantir o bem-estar dos animais, assim como a segurança dos participantes e do público que acompanha esses eventos, sejam eles recreativos ou profissionais.

Proposta pelo deputado Clovis Paiva (PP), a matéria exige que os organizadores dessas atividades obtenham autorização prévia da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). Impõe, ainda, que os responsáveis implantem medidas de proteção à integridade física de vaqueiros, cavaleiros, amazonas e animais.

Entre as regras estabelecidas na proposta estão a proibição da participação de animais que apresentem ferimentos ou sangramentos, o uso de arreios que não causem danos aos equinos e muares, a não utilização de objetos cortantes e de choque na lida com os bichos e o uso obrigatório de botas e luvas pelos participantes. “Qualquer maltrato proposital aos animais acarretará a responsabilização civil e criminal daquele diretamente envolvido na ocorrência, na forma da legislação aplicável”, estabelece o texto.

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Política

Silvio e Paulo Guedes conversam sobre o Novo Pacto Federativo O ministro Paulo Guedes garantiu que vai injetar R$500 bilhões em Estados e municípios através de medidas que possam descentralizar os recursos que hoje estão com a União.

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Com intuito de discutir o fortalecimento de estados e municípios, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com outros parlamentares nesta quarta-feira (21). O parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, tem dedicado o mandato na defesa e no fortalecimento dos estados e municípios de todo o Brasil. Segundo Silvio, ao longo dos últimos meses, matérias importantes para os municípios foram aprovadas, a exemplo do 1% do Fundo de Participação dos Municípios, a PEC 48 que trata das emendas impositivas, redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), Lei dos Consórcios, Lei Kandir, entre outros.

Durante o encontro, Guedes fez uma apresentação sobre o pacto e destacou como o Governo Federal está trabalhando na proposta que está sendo discutida no Congresso Nacional. “Desde o primeiro momento o ministro Paulo Guedes sinalizou que vai tirar o novo pacto federativo do papel. Apesar de estar sendo discutido há anos, o tema não estava avançando de forma objetiva. Neste momento estamos observando o empenho da equipe econômica e teremos nos próximos meses uma agenda de fortalecimento do novo pacto”, pontuou Silvio.

O ministro Paulo Guedes garantiu que vai injetar R$500 bilhões em Estados e municípios através de medidas que possam descentralizar os recursos que hoje estão com a União. Entre as medidas está a exploração de petróleo e um incremento no Fundeb, que financia a educação básica. Algumas das propostas estão sendo discutidas pelo grupo de trabalho que é formado pela Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, Frente Municipalista, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Casa Civil, onde estão sendo construídas propostas e ideias.

“Não tenho dúvida que o Pacto Federativo vai unir o Brasil, unindo governadores e prefeitos, independente de partido político. Estou confiante que o pacto vai sair do papel e vamos poder fortalecer os estados e municípios”, destaca Silvio.

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