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Paulo Câmara defende aprovação do Fundeb permanente Inserção definitiva do fundo na Constituição é uma das principais pautas da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação, aberta hoje pelo governador no Cabo

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Em mais uma demonstração de comprometimento com o avanço da educação pública, o governador Paulo Câmara esteve à frente, na manhã desta quarta-feira (12.02), da abertura da reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), realizada no Hotel Sheraton Reserva do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife. Entre os principais assuntos na pauta das reuniões, que acontecem até esta quinta-feira (13), está a nova proposta para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cujo projeto de emenda à Constituição está em tramitação no Congresso Nacional e precisa ser aprovado até o final do ano.

“Os vários exemplos que temos de locais que têm avançado mostram que quando se prioriza, quando se tem gestão e quando se consegue potencializar os recursos, é possível avançar de forma satisfatória. Ainda temos que melhorar muito, e precisamos de fontes e instrumentos cada vez mais adequados para ajudar nesse processo. O Fundeb é o meio adequado para que a gente possa continuar na trajetória positiva de melhoria da educação. Espero que haja uma compreensão da importância de termos essa legislação aprovada, corrigindo ou aprimorando aquilo que precisa ser aprimorado”, defendeu Paulo Câmara.

O secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, e vice-presidente do Consed, Fred Amâncio, reforçou que no final deste ano expira o prazo previsto pela Constituição para o Fundeb, e a luta é para que o fundo se torne permanente. “Amanhã vamos ter uma reunião específica com dois deputados que fazem parte da Comissão de Educação da câmara e que estão diretamente envolvidos com a questão do Fundeb, justamente para discutir estratégias sobre o tema”, afirmou Amâncio.

A secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, Cecilia Motta, que preside o Consed, disse que o evento é uma oportunidade de debater posicionamentos claros sobre a nova proposta. “Todas as outras políticas são muito importantes, mas em termos de quantidade, o Fundeb faz a diferença. Sem esse financiamento, perdemos um reforço fundamental para a educação do Brasil”, advertiu.

PARCERIAS – Outro assunto em discussão no encontro será o planejamento da atuação do Consed em 2020, que vai ampliar as frentes de trabalho de sua agenda estratégica. Na ocasião, será anunciada uma parceria institucional com o Sebrae para incluir nos trabalhos um foco sobre a Educação Empreendedora. Nas próximas semanas, Consed e Sebrae devem lançar, em Brasília, um convênio com ações conjuntas previstas para serem desenvolvidas por pelo menos 18 meses. Ainda no encontro, com a presença de representantes do MEC, INEP e FNDE, gestores estaduais e federais vão poder debater os próximos passos de programas e projetos realizados em regime de colaboração entre todos os entes.

Também participaram da abertura da reunião o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo; o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Macedo; o presidente do Conselho Estadual de Educação, Ricardo Chaves; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-PE), Natanael da Silva; além de secretários estaduais de Educação de todo o país e gestores e parceiros do Consed.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

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AgroNegócios

Garantia-Safra já contempla 17 mil agricultores em Pernambuco Ao todo, cada uma dessas famílias rurais está recebendo um auxílio financeiro de R$ 850, dividido em cinco parcelas de R$ 170.

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A edição 2018-2019 do Garantia-Safra contemplou mais 3.220 agricultores pernambucanos em seis municípios do Agreste (Central e Meridional), totalizando um total de 17 mil trabalhadores já beneficiados nesta edição. Ao todo, cada uma dessas famílias rurais está recebendo um auxílio financeiro de R$ 850, dividido em cinco parcelas de R$ 170. Nos meses de janeiro e fevereiro, os benefícios já concedidos pelo programa em Pernambuco garantiram um aporte de R$ 8 milhões na economia dos municípios pernambucanos, considerando a edição atual e folhas residuais de edições anteriores.

Na edição 2018-2019 do Garantia-Safra estão inscritos 110.376 agricultores, distribuídos em 100 municípios, sendo 47 do Agreste e 53 do Sertão. Segundo a coordenação estadual do programa, 70 municípios ainda estão aguardando as conclusões da avaliação de perdas pelo Governo Federal, que ainda não foram finalizadas por atraso no envio dos dados do IBGE.

O secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, explica que a coordenação estadual do Garantia-Safra está acompanhando cada passo do processo. “Estamos acompanhando de perto cada etapa do programa e, caso seja identificado algum problema, estaremos ao lado dos municípios ajudando a buscar uma solução”, destacou.

Para participar do Garantia-Safra, é preciso ser agricultor familiar, ter renda familiar de até um salário mínimo e meio e plantar de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. O fundo do Garantia-Safra é composto pela contribuição paga pelos agricultores (R$ 17), município (R$ 51 por agricultor inscrito), Estado (R$ 102 por agricultor) e União (R$ 340 por agricultor).

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Destaques

Prefeitura de São Bento do Una inscreve para casamento comunitário Inscrições seguem até o dia 03 de abril

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A Prefeitura de São Bento do Una, no Agreste de Pernambuco, está com inscrições abertas para o casamento comunitário. As inscrições são realizadas no Cartório de Registro Civil de São Bento do Una, CRAS Antônio Matias e CRAS Santo Afonso, até o dia 03 de abril.

O casamento será realizado no dia 28 de abril. A iniciativa é uma parceria entre a prefeitura, Secretaria de Assistência Social e o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Bento do Una.

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Justiça acata pedido do MPPE para a extinção das torcidas organizadas A decisão contida no processo levou em consideração diversos fatos ocorridos, tais como tumultos, apedrejamento de ônibus, carros, arrastões e, inclusive, assaltos, fatos ocorridos em diversos anos.

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18/02/2020 – O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública acatou a solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quanto a extinção compulsória das torcidas organizadas que funcionam em Pernambuco: a Torcida Jovem do Sport, a Inferno Coral e a Fanáutico. Na decisão, o Judiciário determina, ainda, comunicar à Receita Federal do Brasil (RFB) para o cancelamento do CNPJ, bem como comunicar o Banco Central (BC) para adoção de demais providências.

 

A decisão contida no processo levou em consideração diversos fatos ocorridos, tais como tumultos, apedrejamento de ônibus, carros, arrastões e, inclusive, assaltos, fatos ocorridos em diversos anos. “O Ministério Público fez o pedido pensando na segurança do pernambucano. Procuramos tomar a providências antes que uma tragédia ocorresse. A solução possível foi acatada pelo Poder Judiciário e, agora, teremos mais organização e segurança nos estádios e nos seus entornos nos dias de jogos e em demais eventos públicos”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

 

Com a extinção compulsória fica vedada a presença das torcidas organizadas nos estádios pernambucanos. Elas estão impossibilitadas de realizar reuniões, os clubes não poderão manter locais reservados e destinados a elas, entre outras medidas.

 

“É sabido diversos relatos de conflitos entre integrantes das torcidas organizadas em dias de jogos, como os fatos que ocorreram em 3 de fevereiro, no Pátio de Santa Cruz. O cidadão já não tem estímulo em ir à estádio de futebol, ante a exposição de perigo e reiterados atos de violência, revelados pelos constantes atritos entre pessoas que não representam os verdadeiros admiradores do futebol”, completou ele.

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