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Justiça proíbe greve anunciada por Sindicato dos Enfermeiros no Estado A decisão liminar atendeu a pedido apresentado ao plantão judiciário pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.

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O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima determinou, no início da noite deste sábado (21/3), que o Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco não dê início à greve anunciada para o dia 23 de março. A decisão liminar atendeu a pedido apresentado ao plantão judiciário pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.

 

O desembargador também determina que o sindicato se abstenha de praticar qualquer ato que embarace, perturbe ou retarde o regular funcionamento dos serviços públicos da rede estadual de saúde.

 

Confira a decisão aqui.

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MPPE alerta prefeitos que descumprimento de medidas sanitárias pode motivar intervenção estadual E, além disso, tem chegado ao conhecimento do MP que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual.

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28/03/2020 – O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado (28/03) a Recomendação PGJ n.º 16, que dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações.

Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as medidas de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual. “Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual. Assim estamos expedindo essa recomendação, alertando, principalmente, sobre as penalidades que podem decorrer do descumprimento”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no texto da recomendação.

Os promotores de Justiça de todo o Estado, principalmente aqueles que têm atuação na defesa do Patrimônio Público, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, foram orientados a notificar os prefeitos em suas respectivas localidades, sobre o conteúdo da Recomendação exarada.

Além de adotar as providências necessárias para que sejam cumpridas em todos municípios do Estado as normas sanitárias federais e estaduais, promovendo, inclusive, medidas administrativas ou judiciais. O promotor de Justiça pode solicitar, inclusive, reparação dos danos materiais, caso seja criado ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes do descumprimento.

A recomendação foi encaminhada aos promotores de Justiça de todo o Estado e também para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que seja dada ampla divulgação aos gestores municipais. “O afrouxamento das normas de quarentena impostas pelo Estado de Pernambuco, sem qualquer estudo técnico, poderá colocar em risco o sucesso das ações de enfrentamento da pandemia, vindo a provocar não só a falência do sistema de saúde pernambucano,  como muitas vidas perdidas”, reforçou o PGJ no documento.

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Governo de Pernambuco promove conjunto de ações para atender população mais vulnerável Ação busca dar assistência às pessoas em vulnerabilidade social, às que estão na fila de espera do Governo Federal para o acesso ao programa Bolsa Família e àquelas identificadas pelos municípios

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A campanha Pernambuco Solidário contra o coronavírus, do Governo de Pernambuco, tem novas estratégias para fortalecer as ações em benefício da população, com atenção às pessoas em vulnerabilidade social. O Estado vai liberar R$ 1,4 milhão para 184 municípios e o distrito de Fernando de Noronha, atenderá a população em situação de rua, abrirá canais para doação de mantimentos e promoverá uma mobilização social nas favelas, além da gestão de voluntariado, em parceria com a Prefeitura do Recife.

As ações serão coordenadas pelas secretarias estaduais de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD). O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, destaca que há 240 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Estado que não recebem o Bolsa Família, e mais de três mil pessoas em situação de rua. “Vamos oferecer alimentação e itens de higienização, para reduzir a possibilidade de contágio e transmissão”, disse Guedes.

O secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, reforçou que o momento é de união. “Todos: sociedade civil e governo, vão enfrentar os desafios que alteram o cotidiano das pessoas e podem afetar gravemente as perspectivas de saúde e desenvolvimento do nosso povo. Você deve ficar em casa, mas a solidariedade vai ao encontro de quem precisa”, afirmou.

ESTRATÉGIAS – O Governo de Pernambuco vai liberar R$ 1,4 milhão para cofinanciamento na concessão de benefícios eventuais para todo o Estado. Serão implantados pontos de cuidado com estrutura para atender a 360 pessoas em situação de rua por dia, durante todos os dias da semana, pela manhã, à tarde e à noite. Estes pontos de cuidado terão estruturas para que as pessoas possam tomar banho, lavar roupas e receber kits de alimentação e de higiene, além de panfletos informativos com foco na prevenção ao coronavírus.

Os pontos de cuidado serão instalados no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho. No Recife, vai funcionar no Armazém 14, e nos demais municípios ainda serão definidos. Todos os pontos de cuidado terão recepção, área de espera para banho, banheiros com chuveiros, pias para lavagem de roupa e área de alimentação. As pessoas receberão roupas para usar enquanto lavam as suas.

Foram montadas duas estratégias para arrecadar doações. Elas podem ser feitas em depósito em dinheiro na conta corrente da organização sem fins lucrativos Porto Social. Também será possível realizar a doação de alimentos, água mineral, produtos de higiene pessoal e de limpeza. As doações de mantimentos devem ser comunicadas ao número 0800-081-4421 ou através do WhatsApp (81-98494-1969). Será necessária uma quantidade mínima de 50 quilos de alimentos ou produtos de higiene e limpeza, ou 50 litros de água mineral, para ser feita a coleta, por razões de logística.

O Governo de Pernambuco também montou uma parceria com a Central Única das Favelas em Pernambuco (Cufa-PE) para distribuição de panfletos e cartazes nas comunidades pobres do Estado, além de contar com dois mobilizadores sociais por favela. A ação procura atingir as comunidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Paulista. Estes municípios que concentram 97% das favelas do Estado. Os cidadãos que estiverem fora do grupo de risco e desejarem oferecer sua força de trabalho voluntário, poderão se inscrever via internet, pela plataforma Transforma Recife, no endereço www.transformarecife.com.br.

Doações em dinheiro:
Associação Incubadora Porto Social – CNPJ 25.087.812/0001-47
Banco Bradesco – número 237)
Agência 1164
Conta corrente: 50.071-2

Doações de alimentos, água, produtos de higiene e material de limpeza:
• 0800 081 4421
• 81-98494 1969 (WhatsApp)

Conteúdo dos kits nos pontos de cuidados
Kits de higiene:
– Toalha, sabonete líquido, escova de dentes descartável, papel higiênico, creme detal e roupa. Haverá absorvente disponíveis.
Kits de alimentação:
– Lanche: biscoito, fruta (maça e banana) e suco caixinha.

– Quentinhas

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Belo Jardim

Belo Jardim inicia Campanha Nacional de Vacinação 2020 contra a gripe Além dos idosos receberam a vacinação em casa, será aplicada no Posto, Policlínica; Clínica da Mulher e UBS’s dos bairros.

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A campanha nacional de vacinação contra a gripe teve início nesta segunda-feira (23). Nesta primeira etapa, os grupos prioritários são os idosos e profissionais de saúde. Mais duas etapas serão realizadas para públicos diferentes.

Em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, a prefeitura divulgou os locais para a vacina nesta 1ª etapa que se iniciou nesta segunda, e seguirá até o dia 15 de abril. Além dos idosos receberam a vacinação em casa, ela será aplicada nos seguintes pontos:

 

– Posto Severina Parteira (Próximo ao Hospital Júlio Alves de Lira);

– Policlínica Professor Ulisses Lima;

– Clínica da Mulher Conceição Moura;

– UBS’s dos bairros;

– SAD estará realizando vacinação em domicílio.

 

A 2ª etapa acontecerá de 16 de abril a 8 de maio, é destinada a Professores das escolas públicas e privadas, Profissionais das forças de segurança e salvamento, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições especiais.

 

A 3ª etapa será 9 de maio a 22 de maio para o seguinte grupo:

Crianças de 6 meses a menores de 6 anos; Gestantes; Puérperas (até 45 dias após o parto); Povos Indígenas; Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; População privada de liberdade; Funcionários do sistema prisional e Adultos de 55 a 59 anos de idade.

 

Prefeitura de Belo Jardim, Secretaria de Saúde, PREVENIR AINDA É O MELHOR REMÉDIO!

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