Durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tacaimbó, no Agreste de Pernambuco, nessa quarta-feira, dia12, o vereador Nadilson Nunes (PT) contestou a decisão do juiz Thiago Pacheco Cavalcanti, da 44ª Zona Eleitoral de São Caitano, que condenando o PT e o PSB por abuso de poder e registro de candidaturas femininas laranjas, em benefício de candidaturas masculinas. Com a decisão, cinco parlamentares foram cassados.
Em seu discurso no plenário, o Nadilson criticou a decisão e a classificou como apressada. “É uma decisão apressada porque existem elementos no processo que comprovam a nossa inocência. Nós estamos pagando um preço de uma decisão apressada de um juiz de 1° instância, mas acredito muito que vamos ganhar essa ação e que não vamos arrotar o poder como eles [suplentes] estão fazendo muito antes de assumir a vaga nessa câmara. Nós que estamos sendo julgados nesse processo não temos apego ao poder”, disse.
O parlamentar foi além, ao insinuar que os vereadores suplentes que deverão assumir as vagas na câmara são golpistas. “A oposição ganha a eleição nas urnas, quando vocês ganharem as eleições nas urnas, vocês vão poder sentar nessas cadeiras e mostrar à população para que vocês foram eleitos. Enquanto vocês não fizerem isso, vocês serão golpistas e pagarão o preço que a história vai contar de vocês, sentando em cadeiras não legítimas e destituindo vereadores que tem serviço prestados por Tacaimbó”, criticou.
Concluindo sua fala, o petista garantiu que os vereadores seguirão no mandato. “Nós podemos bater no peito e dizer, ganhamos a eleição honestamente e vamos continuar no mandato até que se prove ao contrário”.
Aos eleitores, os cinco vereadores da base governista e o prefeito Álvaro Marques (PT) garantem que os parlamentares cassados vão permanecer no cargo, alegando que os edis só perderão os cargos caso o recurso seja negado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em Recife. Até lá, o pode demorar meses e até mais de um ano, eles seguirão como vereadores de Tacaimbó.
Entendendo o caso
A 44ª Zona Eleitoral de São Caetano decidiu pela cassação do mandato dos vereadores do PT e do PSB no município de Tacaimbó, no Agreste de Pernambuco. Também foram cassados os suplentes, tendo em vista que toda a chapa foi penalizada.
A ação de impugnação de mandato eletivo foi ajuizada pelo Diretório Democratas de Tacaimbó, que demonstrou que as coligações proporcionais do PT e do PSB utilizaram de abuso do poder econômico e apresentaram candidaturas laranjas para cumprir a cota de candidatas mulheres, que é prevista em 30% pela lei. Ficou demonstrado que as candidaturas femininas apresentadas pelas coligações não obtiveram votação e não participaram do processo eleitoral.
Os vereadores Giva Lourenço (PT), Mardones Quaresma (PT), Nadilson Nunes (PT), Vado Veneno (PSB) e Faia do Riacho (PSB), bem como os suplentes das coligações, tiveram seus diplomas cassados em duas decisões judiciais de primeira instância e devem perder seus mandatos.
Com a decisão que cassou os 5 vereadores da base do prefeito e os suplentes, quem deve assumir os mandatos de vereadores no município são os cinco suplentes mais bem votados da coligação do Democratas.
O advogado do DEM, Renato Beviláqua, afirmou que foi acertada a decisão fazendo valer a legislação que visa preservar a participação de ambos os gêneros (feminino e masculino) na política. Sendo acertada a cassação das chapas que simularam candidaturas femininas para beneficiar o lançamento de chapas masculinas.
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