Maioria da Câmara aprova PL que proíbe contratados de exercer cargos de chefia, direção, supervisão e coordenação
A Câmara Municipal aprovou por 8 votos a 7 o Projeto Lei nº 04/2021 de autoria do vereador Padre Fera (PDT) que proíbe que servidores públicos contratados exerçam cargos de chefia, direção, supervisão e coordenação na Prefeitura Municipal de São Bento do Una (PE). O PL prevê que estas funções serão preenchidas, exclusivamente, por servidores públicos municipais efetivos, com mais de 05 anos no exercício de suas funções.
Para os vereadores Júnior do Sindicato (PC do B), Bruno Braga (MDB), Léo da Ação Social (MDB), João da Cruizinha (PC do B), João Medeiros (PDT), Neide do Hospital (MDB) e Rinaldo do Santo Afonso (PDT), que votaram contrário, o projeto é preconceituoso e tem visão apenas política.
Já para o autor da matéria, vereador Padre Fera o projeto vem reparar injustiças e a falta de valorização do Servidor Público que se dedicou, por anos, à Administração Pública.
Votaram a favor, além do autor do PL, os vereadores Diogo Professor (PSB), Pezinho (PP), Pachequinho (PSB), Cicera da Rua Nova (PC do B), Nilton da Rádio (PSB) e Sidcley do Hospital (PSB) que deixaram o placar em 7 a 7, então pelo regimento interno, o presidente da casa, vereador Avanildo Cavalcante (PSB) votou a favor e desempatou a votação.
O Projeto de Lei segue para o prefeito Alexandre Batité (MDB) que tem até 15 dias para sancionar a lei ou vetar, pelo tom dos vereadores da base a matéria deverá ser vetada por Batité, sendo assim voltará pra casa para ser novamente discutido.
Confira o projeto na integra:
