Assim, a Procuradoria Geral do Município protocolou, na semana passada, a retirada dos postes através do processo nº 0000284-04.2022.8.17.2260 para que a solicitação seja atendida o quanto antes, realocando os postes e realizando as intervenções necessárias para a segurança da população. A prefeitura informou, ainda, que a medida é o atendimento de mais um compromisso do Governo Municipal em zelar pela coisa pública e respeitar o pagamento dos impostos pela população.
A Prefeitura de Belo Jardim impetrou ação judicial no fórum local para que o Judiciário determine à Neoenergia Pernambuco (antiga Companhia Energética de Pernambuco – Celpe) a retirada de três postes de energia, sendo um na Avenida Moacir Monteiro Senhorinho (antigo Beco da Pinguela) e outros dois localizados no bairro Santo Antônio e no distrito de Serra do Vento.
A prefeitura informou que o objetivo da solicitação é melhorar a mobilidade e evitar acidentes de trânsito nesses três pontos do município, tendo em vista que os postes foram instalados de maneira irregular há anos e estas irregularidades se tornaram mais visíveis após intervenções urbanísticas realizadas pelo órgão para otimizar a circulação de veículos e pessoas nesses locais.
Um exemplo é um poste que permanece fixado no início da nova Avenida Moacir Monteiro Senhorinho (antigo Beco da Pinguela), que tem atrapalhado a circulação de automóveis com risco de acidentes. Este poste, inclusive, já estava instalado de forma irregular antes da via ser totalmente requalificada. A nova avenida, aliás, foi concluída para ser mais um acesso à rodovia BR-232 e desafogar as demais entradas da cidade.
Em outro caso, um poste fixado na área de circulação no bairro do Santo Antônio, na antiga Rua da Cadeia, está impedindo a passagem de veículos de médio e grande porte e a execução de uma obra de calçamento, o que retarda o benefício à população da localidade. Já o poste do distrito de Serra do Vento está impedindo o trânsito de veículos também pelo mesmo motivo, tendo sido instalado fora do limite da guia de calçada.
A prefeitura informou que, apesar da solicitação, a concessionária Neoenergia Pernambuco tem resistido a atender o pedido de forma gratuita, alegando que uma solicitação como essa, seja pública ou privada, deve ser procedida mediante o pagamento antecipado de uma taxa no valor de R$ 5.978,00 por cada poste.
Para evitar o custo da retirada dos postes, uma vez que qualquer pagamento nesse sentido seria irregular, e mantendo o compromisso de zelar pelos gastos públicos, a prefeitura se baseia na Resolução Normativa nº 1000, de 7 de setembro de 2021, Art. 110, IV, c/c §3º, I, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que diz que a retirada de postes instalados irregularmente deve ser feita com recursos próprios da concessionária de energia.
Assim, a Procuradoria Geral do Município protocolou, na semana passada, a retirada dos postes através do processo nº 0000284-04.2022.8.17.2260 para que a solicitação seja atendida o quanto antes, realocando os postes e realizando as intervenções necessárias para a segurança da população. A prefeitura informou, ainda, que a medida é o atendimento de mais um compromisso do Governo Municipal em zelar pela coisa pública e respeitar o pagamento dos impostos pela população.
