O deputado federal Carlos Veras apresentou o Projeto de Lei 2953/2022, que institui o programa de energia renovável para a agricultura familiar e para consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico, chamado Programa Luz do Sol. A proposta destina recursos para investimentos em sistemas solares para a geração de energia elétrica. “Com isso, possibilitamos a uma grande parcela da população, que, em geral, vive nas periferias das grandes cidades, condições de usufruir dos benefícios proporcionados pela energia renovável, bem como conferimos melhores condições para o processo produtivo de agricultores familiares, o que contribui para a permanência do jovem no campo”, explica Veras.
Ainda, de acordo com o autor do projeto, a medida vai ao encontro da necessidade mundial de combater as mudanças climáticas por meio de investimentos na transição energética.
De acordo com a proposta, os recursos financeiros do Programa Luz do Sol serão oriundos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, instituída pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Leia aqui o projeto completo:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2222350&filename=PL%202953/2022
