O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024 destinou R$ 939,3 milhões ao Fundo Eleitoral, em contraste com os R$ 4,9 bilhões alocados em 2022 para o mesmo fim
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 foi apresentado com uma reserva de R$ 939,3 milhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), comumente conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão. Esta proposta foi submetida ao Congresso Nacional no último dia 31 de agosto.
É importante ressaltar que esse valor é substancialmente menor em comparação com os R$ 4,9 bilhões liberados para as eleições gerais de 2022, estabelecendo um contraste notável.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 foi apresentado com uma reserva de R$ 939,3 milhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), comumente conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão. Esta proposta foi submetida ao Congresso Nacional no último dia 31 de agosto.
É importante ressaltar que esse valor é substancialmente menor em comparação com os R$ 4,9 bilhões liberados para as eleições gerais de 2022, estabelecendo um contraste notável.
Além do Fundo Eleitoral, existem também os recursos do Fundo Partidário, que são destinados para custear as atividades das legendas e são distribuídos de acordo com a representação parlamentar de cada uma.
Os líderes partidários já sinalizaram a intenção de aumentar o tamanho do Fundo Eleitoral para financiar as eleições municipais do próximo ano.
O Congresso Nacional tem até o dia 31 de dezembro para analisar a proposta orçamentária para o próximo ano, que representa o primeiro orçamento elaborado sob a gestão do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A matéria será inicialmente avaliada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), tendo o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) como relator, e posteriormente deverá passar pelo plenário do Congresso.
TSE aprova R$ 11,8 bilhões
Em agosto deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu o aval à proposta de orçamento da Justiça Eleitoral para o ano de 2024, que totaliza a quantia de R$ 11,8 bilhões.
Esta proposta abrange as despesas financeiras tanto obrigatórias quanto discricionárias do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), além de incluir o montante destinado ao Fundo Partidário, o qual está estabelecido em R$ 1,2 bilhão.
A matéria será inicialmente avaliada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), tendo o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) como relator, e posteriormente deverá passar pelo plenário do Congresso.
TSE aprova R$ 11,8 bilhões
Em agosto deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu o aval à proposta de orçamento da Justiça Eleitoral para o ano de 2024, que totaliza a quantia de R$ 11,8 bilhões.
Esta proposta abrange as despesas financeiras tanto obrigatórias quanto discricionárias do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), além de incluir o montante destinado ao Fundo Partidário, o qual está estabelecido em R$ 1,2 bilhão.
Em 2022, o Fundo Eleitoral alcançou seu montante mais significativo desde sua criação, totalizando R$ 4,9 bilhões. A distribuição desse dinheiro ocorre com base em critérios previamente estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No ano passado, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que obriga os partidos políticos a destinarem, no mínimo, 30% dos recursos públicos destinados à campanha eleitoral para candidatas mulheres.
Além disso, a mesma emenda determina que 30% do tempo de propaganda eleitoral do partido deve ser reservado às mulheres, independentemente do número de candidatas.
Essas regras estão atualmente sendo contestadas. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) busca perdoar os partidos que não cumpriram essa regra nas eleições mais recentes.
