O deputado Federal Coronel Meira (PL/PE) deu entrada, nessa terça-feira, 26, no Projeto de Lei 997 que altera a Lei 7.102 para dispor sobre os armamentos disponíveis para os vigilantes. O PL visa uma atualização da legislação que regula o setor de segurança privada e propõe o reforço no calibre das armas utilizadas face à realidade atual do Brasil, com aumento da criminalidade e o avanço da tecnologia.
Segundo o documento, hoje os equipamentos autorizados aos vigilantes são o revólver calibre 32 ou 38, cassetete de madeira ou borracha e aos que trabalham em carro forte, espingarda calibre 12, o que facilita a ação dos bandidos que atuam com veículos blindados roubados e com armamentos de alto calibre.
“Recebemos uma sugestão do Dr. Marcelo Barazal, advogado com especialidade em criminologia e consideramos importante atualizar a legislação que está bastante defasada. Os revólveres usados hoje pelos vigilantes são armas do século passado com a capacidade de munição muito reduzida, o que coloca em risco, todos os dias, a vida dos agentes da segurança privada, sem falar no aspecto econômico, pistolas no calibre 9mm têm preço menor do que um revólver. “afirma o deputado.
Segundo estudo recente do FBI, agência de segurança pública norte americana, 84% dos tiros disparados no confronto armado, não atingem os alvos desejados, devido ao estresse da situação. Uma pistola com capacidade de 18 disparos, tem condição de garantir uma maior probabilidade de sucesso do vigilante em uma reação armada. Ressalta ainda que a recarga emergencial de uma pistola é mais simples e infinitamente mais rápida do que a de um revólver.
O PL ainda pontua que os vigilantes de escolta de carro forte, ainda usam as espingardas calibre 12 GA que têm pouca capacidade de munição. A situação se altera drasticamente quando o vigilante está equipado com uma carabina 5,56mm ou 7,62mm, pois os criminosos sabem que, se o vigilante revidar, não importa se esteja dentro de um carro blindado, o equipamento citado vai atravessar facilmente a blindagem, diminuindo dessa forma, a simples possibilidade de enfrentarem vigilantes armados.