A decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin nesta segunda-feira (8).
Na tarde desta segunda-feira (8), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela Justiça Federal no Paraná. As anulações estão relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
A partir da decisão do SFT, Lula recupera seus direitos políticos e volta a ser elegível. Fachin alega na decisão que houve incompetência da Justiça Federal do Paraná com relação aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
O ministro afirma que a 3ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos julgados. “Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da decisão.
O que acontece agora?
Os processos agora serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que irá decidir se os atos realizados nos três processos podem ou não receber validação e reaproveitamento. “Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz um trecho da nota enviada pelo gabinete de Fachin à imprensa.
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