Câmara Municipal aprova projeto de lei instituindo o código de proteção animal de São Bento do Una

Na manhã desta quarta-feira (24 de março de 2021), os vereadores componentes da Câmara Municipal de São Bento do Una aprovaram o Projeto de Lei nº08/2019, que “Institui o Código Municipal de Proteção Animal do âmbito do Município de São Bento do Una – PE e dá outras providências”, de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira. Tal projeto contou com os votos positivos de treze vereadores (o presidente da Casa só vota em caso de empate) e a contrariedade do vereador Pezinho.

O autor da propositura disse que tal projeto de lei tem o objetivo de “penalizar as pessoas que cometerem maus-tratos com os animais em são Bento do Una” e enfatizou ainda que a matéria tramita nesta Casa Legislativa há bastante tempo.

O Projeto de Lei seguirá para análise do Prefeito, o qual terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria.

Ainda nesta quarta-feira, o vereador Pezinho pediu vista em relação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2021 – que “dispõe sobre o quantitativo máximo de secretários municipais e criação e fusão de secretarias do Município de São Bento do Una – PE e dá outras providências”, o que foi aprovado pela maioria do Plenário; e foram aprovados, por unanimidade, os projetos de lei nº02, 03 e 04/2021 de autoria do Executivo Municipal, que respectivamente tecem a respeito no nome da Escola do Loteamento Boa Esperança, do REFIS Municipal para 2021 e do Piso Salarial dos agentes comunitários de saúde e do agentes de endemias.

O vereador Júnior do Sindicato apresentou o Projeto de Lei que “Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PMAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Município de São Bento do Una”, o qual, depois de lido, foi encaminhado às Comissões Técnicas.

Outra propositura que ganhou destaque nas discussões foi a apresentada pelo vereador Sidcley do Hospital, o qual indaga ao Exército a respeito da Operação Carro-Pipa. O vereador Bruno Braga ressaltou a importância de tal matéria e solicitou que fosse formada uma Comissão para ir ao Exercito levar pessoalmente o ofício comunicando da aprovação do requerimento e também para um diálogo desta Casa Legislativa com o comandante da 10º Companhia de Engenharia e Combate. O senhor presidente acatou a solicitação e foi formada uma Comissão Especial composta pelos vereadores Padre Fera, Júnior do Sindicato e Sidcley do Hospital.

Foram ainda aprovadas as seguintes indicações legislativas:

INDICAÇÃO Nº084/2021 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seja disponibilizado um veículo para transportar são-bentenses residentes no sítio Una dos Cordeiros e adjacentes, os quais precisam se deslocar à sede do município a busca de serviços essenciais;

INDICAÇÃO Nº085/2021 – de autoria do vereador Léo da Ação Social (Geraldo Marcondes Santos de Almeida) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seja disponibilizado um veículo para transportar são-bentenses residentes no sítio Arrancação e comunidades adjacentes, os quais precisam se deslocar à sede do município a busca de serviços essenciais;

INDICAÇÃO Nº086/2021 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que sejam construídas duas passagens molhadas, uma na estrada do sítio Basílio, de fronte a propriedade de Júnior (filho de Edvaldo Cordeiro) e Roberto Azevedo, e outra na estrada que dá acesso ao povoado da Pimenta, de fronte a propriedade de Décio Calumbi;

INDICAÇÃO Nº087/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seja feita uma reforma na Praça de Alimentação da cidade, acompanhada de uma coberta e da construção de dois banheiros.

INDICAÇÃO Nº088/2021 – de autoria do vereador Pachequinho (Antônio Pacheco Cintra) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que ocorra a abertura de uma via, em forma de calçadão, onde hoje existe uma antena da Telemar, no centro do município, ao lado da agência do Banco Bradesco;

INDICAÇÃO Nº089/2021 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que sejam instaladas câmeras de segurança nos povoados de São Bento do Una;

INDICAÇÃO Nº090/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital (Sidcley Pimentel de Brito) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seja feita uma construção de um novo cemitério em São Bento do Una;

INDICAÇÃO Nº091/2021 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seja feito o calçamento da via que margeia a PE-180, precisamente de Delzinho do Bar, passando por Nandinho do Ferro Velho, Baixada do Castelo e indo até a Rua da Pedra, para que sejam calçadas as ruas por trás de tal comunidade;

INDICAÇÃO Nº092/2021 – de autoria da vereadora Neide do Hospital (Rosineide Lima de Arruda) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seja reativada a coordenadoria da Mulher de São Bento do Una;

INDICAÇÃO Nº093/2021 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo) – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seja feito um quebra-molas na Rua Duque de Caxias, precisamente em frente à bodega do senhor Alexandre;

INDICAÇÃO Nº095/2021 – de autoria do vereador Diogo Professor (Diogo Cavalcante Gomes) – Indicando à Gerência da COMPESA que seja feita uma rede de água para a Escola Técnica Eduardo Campos, atendendo assim a uma unidade de ensino em que estudam mais de 700 alunos diariamente;

INDICAÇÃO Nº096/2021 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que sejam feitas as trocas das lâmpadas que se encontram queimadas nos postes do loteamento Portal do Serido e;

INDICAÇÃO Nº097/2021 – de autoria da vereadora Neide do Hospital – Indicando ao Exmo. Prefeito de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que sejam feita uma reforma na ponte que dá acesso ao povoado da Pimenta.

A 9ª Sessão Ordinária ficou marcada para a próxima quarta-feira, dia 31 de março. Quer saber de mais informações a respeito da Sessão? Acesse link: https://fb.watch/4slI4-Hvdz/