Na noite desta segunda-feira, dia (18), o Dr. Altino Conceição da Silva bloqueou as contas bancárias da Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus, devido o ente público ter permanecido inadimplente.
O pedido foi feito pelo promotor de Justiça, Dr. Antônio Rolemberg, tendo em vista que o Município não cumpriu com a decisão do magistrado, que determinava que a Prefeitura efetuasse o pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores contratados, comissionados e efetivos, referente ao mês de novembro/2020.
Portanto, considerando que o antigo prefeito, Hilario Paulo, não cumpriu com o prazo estabelecido, o MP solicitou que a segunda parte da decisão fosse cumprida, ou seja, que as contas bancárias fossem bloqueadas, tendo em vista que a dívida é do Município e não do gestor.
Segundo o magistrado, o ente municipal, apesar de devidamente intimado, até o presente momento, não cumpriu a ordem judicial, razão pela qual foi adotado, como modo de emprestar efetividade à ordem liminar, o bloqueio das verbas públicas municipais, até o montante necessário à regularização dos pagamentos das verbas salariais devidas aos servidores municipais, ressalvando-se aquelas vinculadas às aplicações mínimas em serviços de saúde, e na área de educação, bem como o depósito do valor mínimo equivalente a 1/12 avos da receita corrente líquida para o pagamento de precatórios.
O valor solicitado para bloqueio foi de R$ 7.056.223,76 (sete milhões e cinquenta e seis mil e duzentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos).
