Ex-Gestores Públicos de Capoeiras são condenados e terão de ressacir cofres públicos
A Justiça de Capoeiras, no Agreste de Pernambuco, determinou o cumprimento de sentença contra os ex-prefeitos Maurílio Rodolfo Tenório de Souza e Lucineide Almeida Reino, conhecidos como Neném e Neide Reino. Ambos foram condenados por ato de improbidade administrativa e terão de devolver recursos ao erário municipal.
A decisão, assinada pelo juiz substituto Ricardo Miranda Barbosa, reabre o processo e inicia a cobrança dos valores devidos ao Município. Segundo a sentença, os ex-gestores causaram prejuízo aos cofres públicos ao autorizar o pagamento indevido de uma taxa de administração à cooperativa COOPRAF, no valor histórico de R$ 53 mil, além de não recolherem contribuições previdenciárias patronais e dos servidores.
Os réus também foram condenados ao pagamento de multa civil correspondente a um terço do dano apurado. Após a atualização dos valores, terão 15 dias para efetuar o pagamento. Caso o prazo não seja cumprido, será iniciada a execução forçada, com penhora e eventual leilão de bens.
Como parte das sanções, os nomes dos ex-gestores serão incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCAIA). Além disso, Maurílio Tenório terá os direitos políticos suspensos por oito anos, enquanto Lucineide Reino ficará inelegível por seis anos. Ambos também estão proibidos de contratar com o poder público pelo período determinado na decisão.
A sentença será comunicada a diversos órgãos de controle, entre eles o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa de Pernambuco e a Controladoria-Geral da União. O processo agora segue na fase de execução, com acompanhamento da Procuradoria do Município de Capoeiras, responsável por garantir o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.
