Profissionais da SDSCJ, secretaria estadual responsável por políticas na área social, abordaram temas que buscam fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco participaram, nesta sexta (17), do Encontro de Formação Continuada para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, que segue até este sábado (18), ocorre em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, e é voltado a conselheiros tutelares da região.
Uma das palestras teve como tema “A importância do uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – Conselho Tutelar” e foi proferida por Renata Marinho, coordenadora estadual do Sipia-CT. Segundo a gestora, que é ligada à Secretaria Executiva de Políticas para Criança e Juventude da SDSCJ, o momento foi relevante por possibilitar a troca de experiências com os profissionais que estão atuando pela defesa e garantia de direitos da infância e adolescência nos municípios.
“O Sipia-CT é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Neste sentido, ressaltamos a importância da utilização do sistema pelos municípios como forma de enfrentamento às violações de direitos, assim como a construção de diagnósticos que possibilitarão a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à área da infância e adolescência. Estamos nos fazendo presentes nesses espaços de fortalecimento da rede de garantia de direitos”, explicou Renata.
Outra palestra foi a da ouvidora da SDSCJ, Cibele Lopes. A profissional apresentou aos conselheiros tutelares o trabalho da Ouvidoria Social, que funciona por meio do telefone 0800.081.4421, do WhatsApp (81) 98494.1298 ou do e-mail [email protected]. Também foi abordada a importância da divulgação do Disque 100, canal direto para a denúncia de violações aos direitos humanos, entre elas, as que afetam crianças e adolescentes. “Repassar essas orientações, aliando as ações desenvolvidas pelo Estado e pelos municípios, é muito importante para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e o trabalho que é realizado por esses profissionais que estão na ponta”, avaliou Cibele.
O evento ainda contou com a participação do professor Humberto Miranda, da Escola de Conselhos de Pernambuco, instituição vinculada à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Na ocasião, o docente proferiu a palestra “Do Código de Menores ao Estatuto da Criança e do Adolescente: conquistas e desafios”, momento em que abordou a trajetória histórica da defesa dos direitos desse público, levando em conta a doutrina da proteção integral, prevista na legislação a partir do ECA.
