Instrução normativa agiliza processos para destino de veículos apreendidos
Veículos apreendidos nos depósitos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) ou de delegacias estaduais, com mais de 60 dias sem manifestação do proprietário, passam a ter mais agilidade no processo de leilão e do descarte, após autorização da Corregedoria Estadual de Pernambuco. Uma Instrução Normativa assinada na Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na quarta-feira (dia 15), por representantes de diversos órgãos pernambucanos, torna possível os novos procedimentos. Tanto o descarte quanto o leilão, ocorrem após a retirada das restrições judiciárias, quando fica liberado para operacionalização do Detran-PE.
Segundo o diretor de Fiscalização do Detran-PE, Sérgio Lins, que representou o órgão no ato de assinatura do documento, parte dos veículos apreendidos constituem provas de crimes, por isso, precisam de autorização específica para ter um novo destino. Quando não há deterioração, o mais provável é ser levado a leilão. Já no caso de estar muito desgastado, é direcionado para prensagem, que é um processo realizado por etapas, conforme detalha Lins. “É preciso relacionar todos os veículos enquadrados, encaminhar para a corregedoria e aguardar a autorização. Só depois disso é feita a exclusão das restrições, para em seguida, ocorrer a descontaminação, que é a retirada do combustível e óleos, e após isso, pode ser feita a prensagem”, explicou.
Ainda de acordo com Lins, a solicitação para levar os veículos à prensa é feita por lotes, mas a execução da prensagem é realizada por unidade. O procedimento ocorre por meio de convênio, uma vez que o Detran-PE não possui o equipamento apropriado. Trata-se de uma prensa hidráulica que pode ser utilizada no depósito do órgão ou em outra área, mas adequada para o trabalho. Estão incluídos no rol de veículos em depósitos estaduais, motocicletas, bicicletas e automóveis.
Na assinatura da Instrução Normativa, além do presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, participaram o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco em exercício, Frederico Neves; o corregedor geral de Justiça, Ricardo Paes Barreto; o procurador geral de Justiça, Paulo Oliveira; o chefe de Polícia Civil, Nehemias Sobrinho, e o comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, José Roberto Santana. A interação entre os procedimentos dos órgãos envolvidos permite uma tramitação mais ágil, que permitirá desafogar os depósitos de veículos apreendidos no estado.
