O pacote de projetos de educação faz parte das 22 proposições apresentadas por Mendonça Filho nos primeiros dias de mandato
O pacote de projetos de educação faz parte das 22 proposições apresentadas por Mendonça Filho nos primeiros dias de mandato
O deputado federal e ex-ministro, Mendonça Filho (União Brasil/PE), apresentou um pacote de três projetos de lei voltados para a Educação básica e de apoio para pesquisa. Os projetos, apresentados no início da legislatura, visam reajuste anual e a atual correção dos valores dos programas de bolsas de pesquisa da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), de Alimentação Escolar (PNAE) e do Transporte do Escolar (PNATE). “Os três programas estão com valores defasados, porque não há um mecanismo de reajuste anual que impeça as perdas inflacionárias. Sem a reposição automática das perdas, o prejuízo é enorme para a pesquisa, com o desestímulo dos bolsistas, e comprometimento da segurança alimentar de mais de 46 milhões de estudantes e do acesso a sala de aula”, afirmou Mendonça.
Mendonça lembrou que o último reajuste nos valores da merenda e do transporte escolar foram dados em 2017, durante sua gestão como ministro da Educação. Os projetos da merenda e do transporte escolar preveem reajuste de 35%, percentual baseado na recomposição das perdas inflacionárias de fevereiro de 2017 até dezembro de 2022 e criam um instrumento de correção automática dos valores repassados no mês de janeiro de cada ano, conforme IPCA acumulado nos últimos 12 meses, ou por outro índice que venha substituir e possa garantir a reposição das perdas inflacionárias anualmente.
“Após cinco anos sem reajuste nos valores, o PNAE e do PNAT têm dificuldade para garantir a alimentação escolar e transporte dos estudantes em todo o país”, justificou, ressaltando que, para milhares de crianças e jovens, a merenda é a única refeição certa do dia. O deputado afirmou que em 2017, quando o MEC reajustou os valores do PNATE e do PNAE em 20%, os programas estavam há sete anos sem reajuste.
“Os três projetos elaborei com o conhecimento e a experiência de quem viveu nos dois lados do balcão e sabe a importância desses programas na vida de crianças e jovens”, reforçou.
Bolsas da Capes – Para o ensino superior, o projeto de Mendonça Filho prevê também prevê reajuste anual e a atual correção em 40%. dos valores das bolsas de pesquisa ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “É fundamental garantir o orçamento pra manter as bolsas no sistema sem cortes no quantitativo e garantir o reajuste anual dos valores para evitar que estudantes desistirem de seus projetos de pesquisas”, afirmou Mendonça Filho.
As bolsas da Capes não tem reajuste desde 2013. Em 2016, quando Mendonça assumiu o MEC, encontrou corte no orçamento da Educação no valor de R$ 6,4 bilhões e a Capes sem recursos para manter o programa de bolsas de pesquisa.
“A permanência de bolsas da Capes estavam comprometidas, com atraso no pagamento, em função dos cortes no orçamento do MEC entre 2015 e 2016 de cerca de R$ 17 bilhões. “Nós recompusemos o orçamento geral do MEC em 2016. O que permitiu manter o sistema de bolsas. Em 2017 conseguimos manter as bolsas e aumentar em 84% o investimento para concessão resultando numa ampliação de 4,8% no número de bolsas concedidas”, afirmou.
As bolsas de estudo garantem aos estudantes custarem os seus gastos básicos, já que a maioria se dedica exclusivamente ao estudo e à pesquisa. Ao defender a valorização do ensino e da pesquisa patrocinados pela Capes, Mendonça Filho defende a necessidade da correção dos valores e reajuste anual das bolsas. O pacote de projetos de educação faz parte das 22 proposições apresentadas por Mendonça Filho nos primeiros dias de mandato.
