A Prefeitura de Belo Jardim prorrogou para até o dia 22 de maio o cadastro para agricultores familiares que desejam fornecer alimentos para o Programa Alimenta Brasil. A ação, realizada através da Secretaria de Assistência Social, visa garantir a compra direta de alimentos de agricultores familiares cadastrados no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O investimento para esta iniciativa é de R$ 1.125.788,51.
As entregas começarão em junho, onde as famílias em vulnerabilidade social extrema receberão semanalmente kits de alimentos até dezembro deste ano. Para participar como fornecedor de alimentos, serão elegíveis os agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários que atendam aos requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que trata sobre Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, que estejam vinculados a uma cooperativa ou outra organização formalmente constituída.
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As organizações fornecedoras deverão apresentar as propostas e documentação para habilitação até o dia 22 de maio, das 7h30 às 10h, em envelope lacrado e identificado, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua João Franklin Cordeiro, n° 81, bairro Ayrton Maciel.
Para a seleção dos projetos de venda, serão observadas as seguintes prioridades: inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais e mulheres e suas organizações.
