A audiência foi realizada para prestação de contas do município
A Prefeitura de Belo Jardim realizou, nessa terça-feira (08), na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para prestação de contas do município, onde foram apresentadas, junto com a descrição de ações e execuções dos últimos quatro meses de 2024, as metas fiscais planejadas para este ano e o orçamento de 2025.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 visa estabelecer o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios. A realização da audiência pública é uma das obrigações legais previstas pela LRF, na qual a gestão municipal fornece dados para garantir a transparência e a saúde financeira da administração.
A audiência contou com a presença de moradores da cidade, servidores da Prefeitura Municipal e secretários. Este momento reforça o quanto a participação da população é fundamental nesse processo para que todos possam compreender o funcionamento da administração pública e contribuir com questionamentos e sugestões.
“Momento esclarecedor, coerente de prestação de contas de uma gestão que trabalha com total transparência no uso do dinheiro público, de forma clara e objetiva. Com a presença das pessoas, também planejamos as metas para o ano de 2025“, disse o secretário de Gestão, Adelmo Monteiro.