Priscila Krause protocola na Arpe manifestação contra aumento extraordinário de 11,68% solicitado pela Compesa
A deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) apresentou à Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), no início da tarde desta segunda-feira (13), manifestação contestando a solicitação de revisão extraordinária de 11,68% das tarifas das contas de água e esgoto da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A parlamentar protocolou via e-mail seu posicionamento dentro da programação da audiência pública virtual que a Arpe realiza desde a última quarta-feira, com duração prevista até amanhã, para avaliar o requerimento da Companhia. O evento é aberto ao público e recebe contribuições por e-mail. No documento, Priscila Krause apresenta quatro alegações para embasar o pedido para que nenhuma revisão extraordinária da tarifa seja concedida.
Segundo a parlamentar, a solicitação da revisão é “ilegal, intempestiva e ausente de razoabilidade” porque, segundo ela, não faz sentido a Agência chancelar o aumento extra a menos de um mês da deflagração do processo de reajuste anual das tarifas de água e esgoto, programadas para julho. “O aumento é flagrantemente prejudicial ao consumidor porque está embasada em justificativas de eventos inflacionários que já são consideradas na equação de reajuste anual, que tem como elementos principais de correção o IPCA e o IGP-M. Não existe corrigir a inflação agora e daqui a um mês fazer isso de novo, ainda mais porque a principal alegação da Compesa é a bandeira tarifária de escassez hídrica da energia elétrica, que foi finalizada desde abril”, argumentou.
Outro argumento apontado por Priscila Krause para desconstruir a necessidade do aumento extraordinário da conta de água e esgoto em Pernambuco diz respeito aos resultados contábeis da Compesa em 2021 e no primeiro trimestre de 2022. Conforme os dados apresentados pela Companhia, o lucro líquido no exercício de 2021 teve incremento de 40% em relação a 2020, saindo de R$ 177 milhões para R$ 247 milhões. No primeiro trimestre desse ano, o aumento dos custos da energia elétrica nas contas da Compesa alcançou 15,1% enquanto a receita dos serviços de água e esgoto também teve aumento num índice semelhante (14,8%).
Priscila Krause lembrou que em 2021 a Compesa já impôs aos consumidores dois aumentos consecutivos da tarifa, inicialmente de 2,4% e depois de 11,9%. No documento que será avaliado pela Arpe, ela também chama atenção para o fato de a Compesa ter solicitado o reajuste extraordinário em dezembro de 2021, há seis meses, enquanto o processo de revisão em si só veio a ser deflagrado publicamente seis meses depois, quando a conjuntura econômica e as previsões dos seus rebates nas contas da Companhia não aconteceram. “A revisão extraordinária é de 2021, quando havia bandeira de escassez hídrica, estamos no meio de 2022 e já sem a bandeira no custo da luz, é algo que está ultrapassado”, concluiu.
