Projeto de lei doo Auxílio Emergencial junino é sancionado em Bezerros
O projeto de lei que instituiu o Auxílio Emergencial Junino para artistas e grupos culturais bezerrenses foi sancionado, na última terça-feira (13), pela prefeita Lucielle Laurentino. A Lei Nº 1.408 e o Decreto Municipal Nº 2.445, ambos de 12 de julho de 2021, regulam e estabelecem os critérios e artistas/grupos contemplados para receber a ajuda financeira. Ao todo, a Secretaria de Turismo e Cultura de Bezerros está direcionando R$ 50 mil para o auxílio do ciclo junino, no município.
Levando em consideração os impactos financeiros causados pelas restrições impostas pela pandemia da Covid-19, que afetou fortemente o setor cultural e impediu a classe de promover atividades culturais, o projeto contempla as seguintes categorias: trios pé-de-serra, bandas pé-de-serra, quadrilhas, grupos de dança e mazurca, artistas de teatro, violeiros, locutores, banda de pífano, bacamarteiros, músicos em geral, iluminadores e donos de equipamentos de som.
As inscrições começam nesta quinta-feira (15) e os critérios regulamentados e estabelecidos na lei e no decreto são:
• Possuir domicílio comprovado em Bezerros;
• Estar no cadastro municipal do exercício 2019 e que comprove efetiva realização de apresentação e/ou prestação de serviço no último ciclo junino realizado na cidade;
• Cumprir critérios de renda familiar máxima, conforme regulamento;
• Não ter vínculo formal com a iniciativa privada ou serviço público, não receber benefícios previdenciários ou assistenciais, não estar recebendo seguro desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do programa Bolsa Família.
Uma comissão especial da Secretaria de Turismo e Cultura foi instituída para analisar e validar os pedidos de inscrição e posteriormente a concessão do auxílio emergencial. Lembrando que, para ter acesso aos recursos, os artistas e grupos culturais precisam atender aos critérios estabelecidos no edital. Todas as informações e formulário para cadastro estão disponíveis no site oficial, na aba “Transparência – Auxílio Emergencial Junino” (https://bezerros.pe.gov.br/auxilio-emergencial-junino/).
Os recursos do Auxílio Emergencial Junino são decorrentes de dotação orçamentária própria, destinada à Secretaria de Turismo e Cultura do município, que poderá expedir portarias normativas para complementar, esclarecer e orientar a execução do projeto de lei.
