A Câmara Municipal aprovou, em duas votações, por unanimidade, nesta terça-feira (05), o Projeto de Lei Complementar, Nº 003/2021, enviado pela Prefeitura de Bezerros, que prevê a Reestruturação Administrativa e tem como objetivo reorganizar e atualizar o organograma das secretarias municipais, os cargos comissionados e melhorar a qualidade dos serviços públicos que impactam diretamente na vida da população bezerrense.
Com a aprovação da Câmara Municipal, o PL segue para sansão da prefeita Lucielle Laurentino, nos próximos dias. A lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, permitindo que Poder Executivo reorganize o organograma das secretarias, bem como a mudança de nomenclatura e correção da defasagem nos salários dos servidores comissionados.
De acordo com a reestruturação proposta pela prefeitura, por exemplo, a atual Secretaria de Obras e Serviços Públicos passará a ser uma única secretaria, denominada Secretaria de Infraestrutura. Já a Secretaria de Administração e Finanças será dividida em duas pastas, uma sendo a Secretaria de Administração e Inovação e a outra Secretaria da Fazenda. A Secretaria de Governo, Planejamento e Gestão Estratégica, por sua vez, passa a ser apenas Secretaria de Governo, além da pasta de Esporte e Juventude tornar-se uma gerência vinculada, conforme normativa federal, a Secretaria de Cidadania.
O projeto da Reestruturação Administrativa Municipal seguiu as diretrizes de gestão sustentável entre os setores público e privado proposta pela sociedade civil Comunitas.
