A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), estará nos dias 28 e 29 de maio e 04 e 05 de junho, com uma unidade móvel de atendimento na Feira do Salgado para realizar negociações de débitos em atraso e atendimento especial para os feirantes que comercializam na área.
O atendimento será das 7h às 11h e permitirá ao feirante parcelar, obter descontos significativos nos juros e multa, conforme estabelecido pela Lei nº 6.845 de 30 de março de 2022 que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal 2022.
O intuito da negociação é evitar que o feirante tenha seus débitos inscritos em dívida ativa e encaminhados para cobrança de forma judicial.
“É mais uma ação da SEFAZ para permitir ao contribuinte, ao cidadão caruaruense, regularizar sua situação junto ao município. Facilitando não só o parcelamento, mas também permitindo negociar possíveis juros e multas com desconto de até 100%”, destacou a secretária da Fazenda, Simone Benevides.
É importante reforçar também que para aderir ao parcelamento e obter aos descontos previstos na Lei do REFIS, é necessário apresentar documento pessoal com foto e, se for o caso, procuração com cópia de documento do titular dos débitos para os quais deseje realizar a negociação.
