Somente imóveis em áreas públicas estão sendo regularizados pelo programa “A Casa Agora é Minha” em Belo Jardim
A Prefeitura de Belo Jardim esclarece que o Programa A Casa Agora é Minha é destinado apenas aos moradores que construíram suas casas em terrenos públicos, pertencentes ao município, ao Estado ou à União. O objetivo é garantir a regularização dessas moradias, oferecendo segurança jurídica e o título de propriedade às famílias. Criado em 2022 e amparado pela Lei Federal nº 13.465/2017, o programa já vem transformando a vida de muitas pessoas em Belo Jardim.
Moradores do bairro Frei Damião já foram beneficiados e agora contam com a documentação definitiva de suas residências. No bairro Tereza Mendonça, o processo também está em andamento e 200 títulos de propriedade já foram entregues. A expectativa é que novas famílias sejam contempladas até o início de 2026, ampliando o alcance do projeto e garantindo o direito à moradia regularizada.
Realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o programa representa um avanço na política habitacional do município, levando dignidade, segurança jurídica e valorização imobiliária, com imóveis que passam a valer até 30% mais após a regularização. Além disso, para imóveis localizados em áreas particulares, a Prefeitura estuda medidas que permitam regularizar a situação de moradores de baixa renda, ampliando os benefícios para quem mais precisa.
