A defesa pode recorrer da decisão do TSE ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso entenda que há elementos na determinação que violam princípios constitucionais.
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que anulou o registro de candidatura do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A determinação da Corte Eleitoral levou à cassação do mandato do parlamentar na Câmara dos Deputados.
O tribunal analisou, no plenário virtual, recurso da defesa do ex-parlamentar à decisão de maio deste ano, que detectou irregularidades no registro. O TSE concluiu o julgamento ontem. Prevalece o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que os argumentos colocados pela defesa buscam promover novo julgamento do caso, o que não é cabível a partir do recurso apresentado.
“As razões do embargante demonstram mero inconformismo com o juízo veiculado no aresto e manifesto intuito de promover novo julgamento da causa, providência que não se coaduna com a sistemática dos embargos declaratórios”, concluiu.
Acompanham o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Raul Araújo, André Ramos Tavares, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.
A defesa pode recorrer da decisão do TSE ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso entenda que há elementos na determinação que violam princípios constitucionais.
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