As operadoras estavam vendendo um sistema similar ao 5G. Os usuários estavam acessando o sistema de 4G DSS, uma versão anterior que se aproxima ao 5G
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou a imposição de multas significativas às operadoras Vivo, Tim e Oi, devido a propaganda enganosa e informações incorretas relacionadas ao 5G.
As penalidades variam conforme a operadora, sendo a Tim a mais afetada, com uma multa de R$ 2 milhões. A Oi e a Vivo receberam penalizações de R$ 1,33 milhão e R$ 1,4 milhão, respectivamente.
Segundo a Senacon, consumidores foram induzidos ao erro ao serem levados a acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração (5G).
Mas, na verdade, estavam acessando o sistema de 4G DSS, uma versão anterior – que se aproxima, mas não é o 5G.
As operadoras têm um prazo de dez dias para recorrer da decisão. Caso não apresentem recurso dentro desse período, os processos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição do débito na Dívida Ativa da União.
Questionadas, Oi, Vivo e Tim optaram por não comentar sobre as decisões administrativas da Senacon.
Esta não é a primeira vez que a Senacon aplica multas por práticas similares. Em maio deste ano, a Claro foi penalizada em R$ 922,8 mil por propaganda enganosa relacionada ao 5G.
A empresa fez ajustes em suas campanhas publicitárias após decisões do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), mas essas alterações foram consideradas insuficientes pela Senacon, que criticou a visibilidade e a clareza das informações corrigidas.
No cenário atual, a Oi enfrenta desafios financeiros enquanto aguarda aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) para seu segundo plano de recuperação judicial.
A operadora busca uma redução de R$ 7 bilhões nos investimentos exigidos pela Anatel para migrar do contrato de concessão atual para termos de autorização.
A implementação do 5G no Brasil avançou consideravelmente, alcançando 352 municípios até dezembro de 2023, cerca de um ano após sua ativação no país.
Entretanto, o processo enfrenta obstáculos burocráticos que limitam sua expansão completa.
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