Câmara Municipal de São Bento do Una aprova projeto de lei que incentiva os artistas locais

Câmara Municipal de São Bento do Una aprova projeto de lei que incentiva os artistas locais

Na manhã de hoje, 09 de junho de 2021, durante a 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021, foi aprovado por unanimidade dos vereadores o Projeto de Lei n.º 05/2021 – de autoria do vereador Júnior do Sindicato – que “dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, organizados pelo Município de São Bento do Una ou por instituições que receberem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências”.

Denominada Alison Campos, segundo o autor, em sua justificativa, o Projeto de Lei “tem como objetivo incentivar a promoção da cultura local no Município de São Bento do Una, através da destinação obrigatória de parte de recursos públicos investidos em eventos culturais na contratação de artistas locais”.

O Projeto de Lei prevê que os eventos organizados pelo Município de São bento do Una, bem como a entidade, produtora cultural, associação, empresa, organizador de evento, pessoa física ou jurídica, ou similar, que receber suporte, auxílio, apoio, financiamento, investimento financeiro ou subvenção social, do Poder Público Municipal ou através dele, para realização de apresentação e/ou manifestações culturais em eventos artísticos, culturais, musicais, exposições, shows e similares, deverá obrigatoriamente alocar no mínimo 30% (trinta por cento) do valor total alocado para as contratações, para contratar artista local para apresentação e/ou exposição naquele evento.

O Projeto de Lei será encaminhado amanhã ao Executivo Municipal, o qual terá 15 dias úteis para análise da matéria e posicionar-se em relação ao Veto ou à Sanção.

ACONTECEU TAMBÉM

Ainda na oportunidade, foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 02/2021, de autoria de todos os parlamentares, pelo qual fica criada Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal, sendo esse um importante marco para atualização do Regimento da Casa. Compete à Comissão opinar sobre proposições e assuntos relativos ao meio ambiente, entre outros, sua preservação, recuperação, poluição, aquecimento global, fauna silvestre, animais domésticos e em cativeiro, prospecção e assuntos relativos à coleta, tratamento e disposição de lixo doméstico, aterro sanitário, recursos hídricos, recursos naturais e desenvolvimento sustentável.

Estiveram presentes à Sessão, sob a presidência do vereador Avanildo Cavalcante, os vereadores Sidcley do Hospital, Neide do Hospital, Cícera da Rua Nova, Bruno Braga, Léo da Ação Social, João da Cruzinha, Rinaldo do Santo Afonso, Júnior do Sindicato, Pachequinho e Nilton da Rádio, os quais, em seus tempos de falas, usaram da Tribuna para apelar à população são-bentense para manter todos os cuidados necessários para não contaminação pelo novo coronavírus e também para lamentar por cada são-bentense que perdeu a vida para a Covid-19 nesta última semana.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na quarta-feira, 16 de junho.

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