O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru (Comdica) lança campanha que tem como objetivo incentivar doações, por meio da declaração do Imposto de Renda, para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fundeca).
De acordo com a presidente do Comdica, Fernanda Chagas, através do fundo municipal, serão financiados projetos que atuam na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. “As ações podem abranger diversos temas, entre eles, a prevenção e a conscientização sobre o uso de álcool e outras drogas, o enfrentamento ao trabalho infantil, o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, bem como a inclusão social da criança e do adolescente com deficiência, aprendizagem e profissionalização”, adianta Fernanda.
As doações de pessoa física ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente podem ser feitas diretamente na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda e o limite para dedução do Fundeca é de 3% do imposto devido sobre a renda apurado na declaração.
“O cálculo é realizado de forma automática pelo programa da Receita Federal durante o preenchimento da declaração em modo completo. Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, o valor doado será descontado. Havendo indicativo para a restituição, a doação será somada à restituição e atualizada pela taxa Selic”, explica.
Já o limite para as deduções efetuadas diretamente ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente na declaração, segundo Fernanda, é de 6% do imposto sobre a renda apurada na declaração, juntamente com outras doações realizadas durante o exercício anterior.
“Vale ressaltar que isso não onera nada para o bolso do doador. Em tese, o valor iria totalmente para o Governo Federal”, finalizou a presidente do Comdica.
