Em resposta ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado Carlos Veras (PT/PE), a representação regional para América do Sul do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos emitiu parecer com relação ao projeto de lei que libera a exploração de minérios em terras indígenas (PL 191/2020). A organização alerta que a medida do governo Bolsonaro, se aprovada pelo Legislativo, causará dano irrecuperável e sem precedente ao Brasil.
O parecer da ONU aumenta ainda mais a nossa preocupação com relação a esse projeto que, se aprovado pelo Congresso Nacional, irá gerar danos sociais e ambientais irreversíveis. O PL 191/2020 desrespeita diversos compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil, como o direito à vida, à identidade cultural, à terra e ao território.”, explica Veras.
De acordo com o documento da ONU enviado à CDHM, o projeto pode afetar mais de 860 mil metros quadrados de florestas brasileiras.
A ONU também externou preocupação com “alto risco de conflitos de terra envolvendo territórios indígenas, expondo ainda mais os povos indígenas à violência rural, contaminação por poluentes tóxicos e doenças contagiosas”. Há ainda o risco de “impactos ambientais substanciais nesses territórios, tais como desmatamento extensivo, perda da biodiversidade local e contaminação de rios e solos”.
E ainda relembrou a luta histórica dos povos indígenas por direitos: “Se adotada, a norma poderia aprofundar os problemas estruturais e históricos que os povos indígenas enfrentam no Brasil, com resultados danosos sem precedentes”.
ANDAMENTO
O requerimento de urgência do Projeto de Lei 191/20 que libera a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas foi aprovado, no último dia 9, na Câmara dos Deputados, a pedido do governo Bolsonaro. No mesmo dia, milhares de pessoas e artistas protestavam em frente ao Congresso Nacional contra esse PL e outras propostas que atacam o meio ambiente e os povos originários, no Ato Pela Terra, capitaneado por Caetano Veloso. “Essa proposta faz parte de um novo projeto de genocídio da população indígena brasileira. É urgente que o Congresso ouça esses alertas”, finaliza presidente da CDHM, deputado Carlos Veras.
