Projeto em análise beneficia instalação de painéis solares e pequenas centrais hidrelétricas

A prorrogação dos subsídios para a energia solar e as Pequenas Centrais Hidrelétricas, atualmente em discussão no Senado, pode resultar em um ônus adicional de R$ 4 bilhões por ano para os consumidores de energia ao longo dos próximos 22 anos, de acordo com uma análise realizada pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

Segundo essa entidade, a proposta envolveria um total de R$ 238 bilhões em subsídios, somando os aproximados R$ 150 bilhões já estabelecidos com um adicional de R$ 88 bilhões que os senadores poderiam acrescentar. Isso, por sua vez, resultaria em um aumento de 5,4% na conta de luz durante esse período.

A origem da prorrogação dos subsídios está no Projeto de Lei (PL) 2.703/2022, que foi proposto pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP).

Inicialmente, o projeto tratava da extensão do prazo para a obtenção de benefícios na instalação de painéis solares na categoria de Geração Distribuída (GD), abrangendo micro e minigeração. A proposta original concedia um prazo adicional de 12 meses para acessar os descontos previstos na Lei 14.300.

Entretanto, uma emenda ao projeto estendeu essas mesmas vantagens para novas centrais hidrelétricas de até 50 MW no Centro-Oeste. O texto foi aprovado com urgência na Câmara dos Deputados e agora está sob a relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

POLÍTICA

r (PSD-BA) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Proposta será aprovada?

A expectativa inicial era de que o Projeto de Lei (PL) fosse arquivado no Senado, uma vez que os senadores têm demonstrado maior sensibilidade em bloquear propostas da Câmara que resultem em aumentos nos custos para os consumidores de energia.

No entanto, o poderoso lobby dos setores beneficiados tem exercido uma influência significativa, fazendo com que o PL ganhe tração.

Os subsídios previstos na legislação original já representam um custo de R$ 6,8 bilhões anualmente na conta de luz. Com o acréscimo atualmente em avaliação no Congresso, dentro do PL 2.703, esse valor aumentaria para R$ 10,8 bilhões ao ano, de 2024 a 2045, para os consumidores de energia.

Dentro desse montante, cerca de R$ 1,6 bilhão seria destinado aos subsídios, cobrados por meio da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), refletindo diretamente na fatura de eletricidade. Outros R$ 1,4 bilhão, em média, seriam necessários para cobrir eventuais excessos de contratação pelas distribuidoras, podendo variar dependendo do volume de projetos.

Um apelo contrário à expansão desses subsídios foi encaminhado aos senadores, argumentando que não há justificativa econômica, social ou ambiental para ampliar o apoio a uma modalidade que já experimentou um crescimento significativo, superando as próprias expectativas, graças aos benefícios já concedidos.

Atualmente, a micro e minigeração distribuída já totalizam 23,5 GW de capacidade instalada, o que é superior à capacidade de geração de mais de duas usinas de Itaipu, de acordo com um relatório setorial divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira.

Apenas em 2023, foram instalados 446,9 mil sistemas em todo o país, proporcionando uma capacidade de geração de 5,3 GW. Além dos custos dos subsídios, os consumidores ainda seriam responsáveis por arcar com cerca de R$ 1 bilhão em impostos a cada ano.

Com informações da Folha de S. Paulo