Enfermeiros poderão abrir consultório em Pernambuco

Uma notícia a muito tempo esperada por profissionais da saúde de
Pernambuco pode se tornar realidade: Enfermeiros poderão abrir seus
consultórios no estado.

É que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), o Projeto de
Decreto Legislativo No 000193/2021, de autoria do deputado Diogo Moraes,
que tem como objetivo sustar o art. 407 do anexo único do Decreto no 20.786,
de 10 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Código Sanitário
Estadual.

O referido Artigo, sancionado à época pelo então governador Miguel Arraes,
determina que é vedado ao enfermeiro, independentemente do que lhe é
proibido pela legislação específica “Instalar consultório para atendimento de
clientes”. Com a aprovação e futura sanção por parte do governador Paulo
Câmara, os enfermeiros estarão autorizados a abrirem seus consultórios.

No Projeto de Decreto Legislativo, o deputado Diogo Moraes, justifica que “a
consulta de enfermagem trata-se de prática profissional permitida pela
legislação federal aplicável, a saber, Lei Federal no 7.498, de 25 de junho de
1986”. O parlamentar defende ainda que “no exercício de sua competência
regulamentar, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) também editou
atos normativos disciplinando a Consulta e os Consultórios de Enfermagem,
conforme disciplinam a Resolução COFEN no 568/2018 e Resolução COFEN
no 606/2019”.

Para Priscila Ferraz (Enfermeira Nefrologista e Gerente de Saúde da Prefeitura
do Recife), se aprovado e sancionado pelo governador Paulo Câmara, a Lei
não somente trará benefícios aos enfermeiros, mas a todos os cidadãos
pernambucanos. “É o enfermeiro que acompanha o dia a dia do paciente.
Somos nós também que atuamos em todos os níveis da saúde, fazendo parte
inclusive das equipes multidisciplinares. Portanto, a autorização por Lei da
abertura de consultórios por parte desses profissionais não só vai desafogar o
nosso sistema de saúde, como também será uma retratação por parte dos
governos, reconhecendo o nosso trabalho e a nossa competência no
atendimento à sociedade”. Pontuou Priscila Ferraz.