FETAMPE mobiliza servidores municipais em Brasília e cobra avanço de pautas no Congresso Nacional
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Brasília, DF: A Federação dos Trabalhadores Públicos Municipais de Pernambuco (FETAMPE) realiza, nesta semana, uma agenda de mobilização em Brasília em defesa de reivindicações relacionadas aos servidores públicos municipais. A delegação, liderada pela presidenta Ana Izabel Cavalcante e integrada por membros da direção da entidade, mantém reuniões com parlamentares, entidades sindicais e representantes do Governo Federal.
Entre as principais pautas apresentadas pela federação estão o Projeto de Lei (PL) 2.531/2021, que trata da instituição de um piso salarial nacional para profissionais dos quadros técnico, administrativo e operacional da educação básica, além de reivindicações relacionadas aos pisos salariais de categorias como enfermagem, médicos, odontólogos, garis e margaridas.
FETAMPE discute PL 2.531/2021
Durante a agenda no Congresso Nacional, representantes da FETAMPE estiveram reunidos com a assessoria da senadora Teresa Leitão para tratar da tramitação de propostas de interesse dos servidores municipais.
Segundo a entidade, um dos principais objetivos da mobilização é acompanhar a tramitação do PL 2.531/2021 e defender que a proposta seja analisada pelas comissões competentes, permitindo o debate técnico sobre seu conteúdo.
O projeto estabelece um piso salarial nacional para profissionais da área técnica, administrativa e operacional da educação básica. Em dezembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto em caráter conclusivo. A proposta prevê remuneração correspondente a 75% do piso salarial dos professores.
A tramitação do projeto passou anteriormente pelas comissões de Educação, Administração e Serviço Público, Trabalho e Finanças e Tributação.
Entidade também dialoga com a CNTE
Na segunda-feira (10), conforme informado pela FETAMPE, a delegação participou de reunião com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
De acordo com a federação, o encontro resultou em um compromisso para acompanhar a tramitação do PL 2.531/2021 e defender que eventuais alterações no texto sejam discutidas no âmbito das comissões legislativas.
A Câmara dos Deputados registra que já houve, anteriormente, requerimento para que o projeto tramitasse em regime de urgência. O requerimento foi apresentado em julho de 2024 e recebeu assinaturas de parlamentares de diferentes partidos.
Reunião com ministro Guilherme Boulos
A agenda da FETAMPE em Brasília também incluiu uma reunião com Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segundo a entidade, o encontro contou com a participação de parlamentares e lideranças sindicais e teve como objetivo apresentar ao Governo Federal demandas dos servidores públicos municipais de Pernambuco.
Entre os assuntos discutidos estiveram o PL 2.531/2021, a implementação de pisos salariais e outras reivindicações relacionadas aos direitos dos servidores municipais.
A Secretaria-Geral da Presidência da República confirma Guilherme Castro Boulos como ministro da pasta. Ele ocupa o cargo desde outubro de 2025.
Mobilização reúne diferentes categorias
Além do PL 2.531/2021, a FETAMPE afirma que a mobilização em Brasília envolve reivindicações específicas de diferentes categorias do serviço público municipal.
A entidade defende o avanço de debates sobre pisos salariais e condições de trabalho para profissionais da enfermagem, medicina, odontologia, limpeza urbana e outras áreas.
A federação informou que pretende manter o acompanhamento das discussões durante a permanência da delegação na capital federal e divulgar novos desdobramentos por meio de seus canais oficiais.
Tramitação do PL 2.531/2021
O PL 2.531/2021 foi apresentado originalmente pela então deputada Rose Modesto e passou por diferentes comissões da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado nas comissões estabelece como referência um piso equivalente a 75% do piso salarial dos professores para profissionais técnicos, administrativos e operacionais da educação básica pública. Em outubro de 2025, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou a proposta, retirando do texto a previsão de atualização anual pelo mesmo índice utilizado para o piso do magistério.
Em dezembro de 2025, a CCJ aprovou a proposta em caráter conclusivo. Segundo a Agência Câmara, o texto poderia seguir para o Senado caso não houvesse recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
A FETAMPE afirma que continuará acompanhando a tramitação e articulando, junto a parlamentares e entidades representativas, medidas relacionadas às reivindicações dos servidores municipais de Pernambuco.
