O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou projeto de lei (PL 2403/22), que torna obrigatório o conteúdo da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos da educação básica. A proposta altera o artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/1996).
Segundo o parlamentar, a mudança é essencial para assegurar, à pessoa surda, educação de qualidade, e preservá-la de negligência e discriminação, conforme prevê a legislação para pessoas com deficiência.” Hoje, as alunas e os alunos surdos não são devidamente acolhidos no ambiente escolar. Saem da escola com o conteúdo de português e até de Inglês, mas não aprendem Libras. Além disso, ao tornar a disciplina obrigatória para todas e todos, professores, professoras e colegas, conseguiremos, efetivamente, proporcionar a inclusão das pessoas surdas na sociedade brasileira. A inclusão precisa ir para prática, sair do papel”, explica Veras.
De acordo com a proposta, o conteúdo se torna obrigatório na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Saiba mais sobre o projeto:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2205868&filename=PL+2403/2022
