Mudança no Simples Nacional exige atenção dos microempreendedores em Pernambuco

Nova regra da Receita Federal pode tirar MEIs do Simples Nacional. Especialista alerta para o risco de aumento na carga tributária

A Receita Federal alterou recentemente as regras do Simples Nacional e isso pode impactar diretamente a vida de quem atua como microempreendedor individual (MEI). Desde outubro, os rendimentos de pessoas que têm CNPJ e também prestam serviços como autônomos passaram a ser somados. Ou seja, receitas de fontes diferentes, como pagamentos via Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), alugueis e aplicações financeiras, agora entram na conta do faturamento total anual do MEI.

A mudança foi oficializada pela Resolução CGSN nº 183/2025 e altera o entendimento anterior, que separava as receitas da pessoa física e da jurídica. A medida não considera salários de carteira assinada, aposentadorias e pensões.

Quem explica melhor essa mudança é a contadora Azenate Xavier, especialista em Reforma Tributária. Ela alerta que, com a nova regra, o risco de desenquadramento do MEI aumentou. “Muita gente atua de forma híbrida: tem um CNPJ e, ao mesmo tempo, presta serviços como autônomo. Antes, essas receitas eram vistas de forma separada. Agora, tudo entra no mesmo cálculo. Se a soma passar de R$ 81 mil no ano, o MEI perde o enquadramento e passa a pagar mais impostos, além de assumir novas obrigações fiscais”, afirma.

Para evitar problemas com o Fisco, a recomendação da especialista é clara: organização. “É fundamental acompanhar o faturamento mês a mês, guardar os comprovantes e buscar apoio de um contador antes de fechar novos contratos. Planejar é a melhor forma de evitar surpresas”, aconselha Azenate.

A contadora lembra ainda que essa é apenas uma das mudanças em curso no Simples Nacional. A partir de 2026, está prevista uma transição para um novo modelo de tributação, com a possibilidade de escolha entre o atual Documento de Arrecadação do Simples (DAS) e um sistema com tributos separados, a CBS e o IBS. A novidade foi instituída pela Lei Complementar 214/2025.

“É uma mudança que exige preparo, mas também representa uma oportunidade de crescimento. Quem estiver com a contabilidade em dia e a gestão profissionalizada vai ter mais chances de aproveitar esse novo cenário com segurança e estabilidade”, finaliza Azenate Xavier.