Muros que invadiam Parque do Bambu são demolidos após decisão judicial

Muros que invadiam Parque do Bambu são demolidos após decisão judicial

Após decisão judicial de reintegração de posse, a prefeitura de Belo Jardim executou, nesta quarta-feira (16), o serviço de demolição de muros residenciais que invadiram o Parque do Bambu, sendo este de posse do município e, portanto, de uso comum ou específico do Executivo.

Iniciada em 2019 pelo Ministério Público, a decisão da ação Civil Pública foi assinada pelo juiz Douglas José da Silva em janeiro de 2020, entretanto, executada apenas agora. A prefeitura deu o suporte solicitado para o cumprimento da ordem do juiz. Com a retomada da posse, o terreno volta a ser de usufruto da população de Belo Jardim.

Na gestão de Gilvandro Estrela, a prefeitura buscou maneiras para ajudar esses moradores, entretanto, ao avaliar as informações, o processo já estava sentenciado, transitado em julgado, não cabendo mais recurso por qualquer parte.

Na decisão, o juiz determinou que “caso a parte ré (moradores) não cumpra a decisão liminar no prazo assinalado, expeça-se o mandado de reintegração a ser cumprido por oficial de justiça, se for o caso, apoiado pela força policial necessária, permitindo-se desde logo o arrombamento de portas e janela, se preciso for havendo recusa do morador em abrir os compartimentos do imóvel”.

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