No dia 06 de outubro de 2024, as eleições municipais em Pernambuco foram marcadas por diversas prisões efetuadas pela Polícia Federal, relacionadas a crimes eleitorais, como boca de urna, porte ilegal de arma de fogo e compra de votos. As ações ocorreram em diferentes cidades do estado, resultando na autuação de candidatos e eleitores.
Prisão em Serrambi por Boca de Urna
Na manhã de domingo, por volta das 9h, em Serrambi, a Polícia Federal prendeu um homem suspeito de praticar boca de urna nas imediações de um colégio eleitoral. O suspeito, filho de um candidato a vereador, foi flagrado entregando santinhos e adesivos a eleitores. A autuação foi realizada com base no Art. 39, parágrafo 5, III, da Lei 9.504/97, que estabelece penas de detenção de 6 meses a 1 ano ou prestação de serviços à comunidade, além de multa. O suspeito foi liberado após as formalidades legais, mas responderá ao processo em liberdade.
Três Presos em Tabira por Porte de Arma e Crime Eleitoral
Por volta das 14h do mesmo dia, em Tabira, três pessoas foram autuadas em flagrante após jogarem material de propaganda eleitoral pela janela de um veículo. Dentro do carro, a Polícia Federal encontrou 500 santinhos, um revólver calibre 38 com 35 munições e R$ 1.370 em dinheiro. Os envolvidos foram autuados por porte ilegal de arma de fogo (artigo 14 da Lei nº 10.826/06) e crimes eleitorais previstos no Art. 39, parágrafo 5, III, e no artigo 299 do Código Eleitoral, com penas que podem ultrapassar 8 anos de reclusão. Dois dos suspeitos foram liberados e responderão em liberdade, enquanto o terceiro permanece detido.
Candidato a Vereador Preso em Caruaru
Em Caruaru, às 16h, a Polícia Federal prendeu um candidato a vereador por distribuição de material de propaganda eleitoral. A Guarda Municipal deteve o suspeito, que foi autuado por boca de urna, com base no Art. 39, parágrafo 5, II, da Lei Eleitoral. Após os procedimentos legais, o candidato foi liberado, mas deverá responder ao processo em liberdade.
Prisão em Surubim por Boca de Urna
Por volta das 16h20, em Surubim, a Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Militar, prendeu um parente de um candidato a vereador por distribuir santinhos em frente a um colégio eleitoral. O suspeito foi autuado também por boca de urna, com as mesmas penalidades previstas no Art. 39, parágrafo 5, II, da Lei Eleitoral. O acusado foi liberado após os procedimentos formais e responderá em liberdade.
Suspeita de Compra de Votos em Camaragibe
Em Camaragibe, às 13h30, uma voluntária de campanha foi flagrada dentro de um centro social com R$ 100 em mãos, supostamente para comprar votos. A Polícia Federal recebeu a denúncia de populares e, ao chegar ao local, constatou a tentativa de compra de votos. A suspeita foi autuada com base no artigo 299 do Código Eleitoral, que prevê penas de até 4 anos de reclusão e multa. Após o pagamento de fiança, a autuada foi liberada, mas responderá ao processo em liberdade.
Essas ações da Polícia Federal reforçam o compromisso com a lisura do processo eleitoral, coibindo práticas ilegais que comprometem a democracia.