O prefeito de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, assinou nesta quarta-feira (23) de fevereiro, o termo de adesão ao Programa Moradia Legal. A reunião promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco foi realizada de forma virtual e contou com a parceria de diversos órgãos do Estado.
Para o prefeito Roberto, a assinatura do termo representa uma conquista histórica para o município: “É com uma grande satisfação que assino esse termo, acredito que é um presente para a população. O programa Moradia Legal é importantíssimo e vai beneficiar famílias que sonham com a tão almejada regularização de seus bens imobiliários.”
Moradia Legal
O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária que busca garantir o título de posse. A ação foi instituída em 2018 pelo TJPE e pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), e conta com a atuação de diversas instituições parceiras, como a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), a Escola Judicial (Esmape), a Universidade Federal (UFPE), a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), o Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe) e a Associação Municipalista (Amupe).
O programa também possui o apoio do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), do Ministério Público (MPPE), da Defensoria Pública (DPPE) e da Secretaria Estadual de Administração de Pernambuco.
