Prefeito Roberto Asfora encaminhará à Câmara de Vereadores Projeto de Lei que regulamenta Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e endemia

Prefeito Roberto Asfora encaminhará à Câmara de Vereadores Projeto de Lei que regulamenta Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e endemia

O Ministério da Saúde, sancionou em 06 de maio de 2022, a Emenda Constitucional (EC). E publicou em 30 de junho de 2022 uma portaria que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e vencimento dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), respectivamente.      

Desta forma, a Prefeito de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora solicitou que Procuradoria Municipal, elabore um projeto de Lei Municipal para que seja encaminhado à Casa de Vereadores para a aprovação e regulamentação dos novos valores financeiros dos vencimentos desses profissionais.

O gestor ressaltou a importância das categorias no município e concluiu reafirmando seu compromisso com eles, ACS e ACE são fundamentais para nosso município. Desde o início da gestão estamos focados em fazer o melhor para todos, adquirimos tablets e realizamos capacitações, agora, vamos enviar a Câmara o PL que regulamentará a questão salarial.

Secretaria de Comunicação

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