Prefeitura de São Bento do Una intensifica fiscalização contra abate clandestino e venda irregular de carnes
São Bento do Una (PE), 08 de julho de 2025 – A Prefeitura Municipal de São Bento do Una, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Sustentabilidade e Meio Ambiente, da Secretaria de Saúde e do Departamento de Vigilância Sanitária, reafirmou o compromisso com a saúde pública e o bem-estar da população, intensificando as ações de fiscalização e controle sanitário na comercialização de carnes no município.
Em nota oficial, o Executivo municipal destacou que atua de forma contínua para prevenir riscos à vida e à saúde dos consumidores, especialmente no combate ao abate clandestino de animais e à venda de carnes sem procedência ou sem condições higiênico-sanitárias adequadas. A gestão informou ainda que quaisquer irregularidades identificadas serão imediatamente comunicadas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a adoção das medidas legais cabíveis.
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MPPE recomenda fiscalização urgente do comércio de carnes em São Bento do Una
Recomendação do MPPE
A iniciativa municipal ocorre em consonância com a Recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de Justiça da comarca de São Bento do Una, Dr. Jorge Gonçalves Dantas Júnior. O documento, emitido no âmbito do Inquérito Civil nº 01789.000.202/2024, orienta que o município reforce a fiscalização, sobretudo no Açougue Municipal, para coibir a comercialização de produtos de origem animal em desacordo com as normas sanitárias.
O MPPE ressalta que alimentos impróprios para o consumo representam riscos graves à saúde da população e caracterizam crime contra as relações de consumo, conforme disposto na Lei Federal nº 8.137/90, além de violar o Código de Defesa do Consumidor. A recomendação destaca ainda que a omissão dos agentes públicos diante dessas irregularidades pode acarretar responsabilização cível, administrativa e criminal.
Ação conjunta e monitoramento permanente
A Prefeitura informou que atua em parceria com a ADAGRO (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco), o próprio MPPE e demais órgãos competentes para garantir que toda a carne comercializada no município esteja de acordo com os padrões legais de segurança e higiene. A ADAGRO, conforme sua competência legal, tem intensificado as fiscalizações para impedir o transporte, armazenamento e venda de produtos sem inspeção sanitária.
O MPPE solicitou, ainda, que a recomendação seja amplamente divulgada nos meios de comunicação, prédios públicos, estabelecimentos comerciais e locais de grande circulação, visando à conscientização da população e à transparência das ações do poder público.
Denúncias e contato
A população pode contribuir denunciando práticas suspeitas ou irregulares por meio dos canais de atendimento da Promotoria de Justiça de São Bento do Una:
📍 Av. Manoel Cândido, S/N – Centro, São Bento do Una/PE
📧 Email: [email protected]r
📱 WhatsApp: (81) 9 9230-7042
