Prefeituras devem convocar Conferências Municipais do Meio Ambiente até 26 dezembro
Ainda dá tempo dos municípios pernambucanos realizarem suas Conferências Municipais de Meio Ambiente. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) prorrogou a data limite para que as prefeituras possam convocar suas conferências locais. O prazo de convocação, através de decreto municipal, é até 26 de dezembro de 2024, permitindo aos municípios realizem suas conferências até 26 de janeiro de 2025. O tema desta edição é “Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica”.
As conferências municipais ou intermunicipais são a primeira etapa do processo que culminará com a realização do evento nacional, agendado para maio de 2025. Os eventos locais buscam promover a participação popular no debate sobre o enfrentamento das consequências das mudanças climáticas e o desafio da transformação ecológica.
Nesta fase, serão eleitos os representantes municipais ou intermunicipais, bem como dez propostas locais a serem levadas à próxima etapa – as conferências estaduais e distrital, agendadas para ocorrer entre 15 de janeiro e 15 de março de 2025.
A sociedade civil – instituições, escolas, universidades, entidades e movimentos populares que atuem com o tema da emergência climática ou correlatos – também pode realizar as Conferências Livres de Meio Ambiente até 26 de janeiro.
Neste caso, o chamamento público deve ser organizado, em conjunto, por ao menos três entidades sociais que cumpram os requisitos estabelecidos na Portaria n.º 1.079., com um prazo de convocação de 10 dias antes da data do evento.
Participar das conferências do meio ambiente é uma oportunidade de fortalecer a governança ambiental local e promover a construção de políticas públicas mais alinhadas com as necessidades da população em relação às mudanças climáticas.
“As propostas votadas como prioritárias na etapa nacional precisam estar alinhadas com as necessidades reais dos municípios e seus territórios. Por isso, quanto mais municípios e quanto mais diversa e representantiva a participação social, mais teremos políticas públicas eficazes porque vão responder a essa realidade”, comenta o secretário executivo de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE), Walber Santana.
O principal objetivo das conferências municipais é incentivar a participação dos cidadãos na construção das propostas de enfrentamento dos desafios climáticos. Nelas, a população e os diversos atores políticos discutem problemas ambientais do município. A partir da discussão, serão elaboradas 10 propostas de soluções, sendo duas para cada eixo temático: mitigação; adaptação e preparação para desastres; justiça climática; transformação ecológica; e governança e educação ambiental.
Uma vez que as propostas estejam elaboradas, delegados e delegadas dos municípios serão eleitos para representar o município na etapa estadual. Brasileiros com idade superior a 16 anos podem participar da conferência municipal e votar nos delegados. As propostas escolhidas serão encaminhadas para a Comissão Organizadora Estadual e serão incluídas no Caderno de Propostas para serem debatidas nas Conferências Estaduais.
Para saber como participar e organizar uma conferência municipal de meio ambiente, acesse o site oficial da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente: http://brasilparticipativo.
